09/07/2025 21:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/07/2025 21:44

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:25

Juntada de Petição de contra-razões
04/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2025 08:14

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 08:11

Expedição de Certidão.
22/03/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 08:08

Conclusos para despacho
23/01/2025 01:57

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:11

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:49

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:49

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:49

Transitado em Julgado em 16/12/2024
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 17:12

Juntada de Petição de apelação
29/11/2024 21:44

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0828566-48.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NEY GONCALVES DE LIMA RÉU: EBAZAR COM BR LTDA, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
27/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/11/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 19:01

Conclusos para julgamento
18/11/2024 18:59

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 18:59

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 18:59

Recebidos os autos
23/10/2024 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
23/10/2024 10:04

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 12:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/10/2024 10:04

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 03:05

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 08:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/08/2024 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 17:45

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 12:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
26/08/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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