09/06/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 14:03

Baixa Definitiva
09/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:03

Transitado em Julgado em 09/06/2025
02/06/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 02:41

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 02:40

Decorrido prazo de ANDREA DE SALLES PINTO PENAFIEL em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:40

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:40

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 10/04/2025 23:59.
06/03/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:03

Recebidos os autos
18/02/2025 15:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/10/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/10/2024 14:42

Juntada de Certidão
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO CALIFE CORREA JUNIOR em 05/08/2024 23:59.
03/07/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 21:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/06/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 17:13

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:12

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:16

Juntada de Petição de recurso inominado
19/04/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2024 00:22

Decorrido prazo de ANDREA DE SALLES PINTO PENAFIEL em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:22

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:21

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 00:21

Decorrido prazo de mercadolivre.com atividades de internet ltda em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 18:19

Expedição de Certidão.
27/03/2024 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2024 18:19

Expedição de Certidão.
27/03/2024 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2024 12:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/03/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 12:26

Juntada de Projeto de sentença
14/03/2024 12:26

Recebidos os autos
13/03/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
06/03/2024 13:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/03/2024 13:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty.
06/03/2024 13:36

Juntada de Ata da Audiência
06/03/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 12:24

Juntada de Certidão
04/03/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:22

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO CALIFE CORREA JUNIOR em 18/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:04

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 07/12/2023 23:59.
29/11/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:26

Juntada de Certidão
29/11/2023 00:23

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO CALIFE CORREA JUNIOR em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:47

Juntada de Certidão
05/10/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:11

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:44

Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2023 09:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2023 09:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2023 09:58

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 09:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/03/2024 13:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty.
21/09/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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