05/08/2025 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
31/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de CLAUDIO AFFONSO EMILIANO JÚNIOR em 20/05/2025 23:59.
29/05/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:17

Expedição de Informações.
27/05/2025 15:54

Juntada de petição
27/05/2025 15:47

Expedição de Ofício.
22/05/2025 01:46

Juntada de Petição de contra-razões
22/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 14:07

Juntada de Petição de ciência
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 11º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0843311-60.2024.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: CLAUDIO AFFONSO EMILIANO JÚNIOR 1- Index 193926129, recebo o recurso interposto pelo Ministério Público.

Intime-se a defesa para apresentação das contrarrazões. 2- Index 192334853, considerando o parecer favorável do MP no index 193926318, defiro a restituição da motocicleta Honda CG 150, ano 2010/2010, cor preta, placa LLF6967, chassi 9C2KC1610AR026949, a David Rodrigues de Carvalho, diante dos documentos anexados à petição do index 163231448.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

JULIANA GRILLO EL JAICK Juiz Titular
20/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:47

Outras Decisões
20/05/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 16:01

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 16:01

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:42

Expedição de Mandado.
13/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:09

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
13/05/2025 13:57

Juntada de petição
13/05/2025 12:52

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 15:22

Juntada de carta
04/05/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de ROGERIO BORGES DA SILVA SAMPAIO em 02/04/2025 23:59.
07/04/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
05/04/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de RICHARD GUIMARAES em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:56

Juntada de petição
01/04/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:40

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:39

Juntada de petição
30/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:09

Mantida a prisão preventida
27/03/2025 16:46

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 16:15

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/03/2025 14:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
27/03/2025 15:58

Juntada de Ata da Audiência
27/03/2025 09:49

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 01:07

Decorrido prazo de ROGERIO BORGES DA SILVA SAMPAIO em 25/03/2025 23:59.
21/03/2025 17:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/03/2025 14:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
21/03/2025 17:46

Expedição de Mandado.
21/03/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:03

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:28

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:43

Juntada de petição
18/02/2025 13:40

Expedição de Mandado.
18/02/2025 13:37

Expedição de Mandado.
17/02/2025 12:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/02/2025 13:15 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
17/02/2025 12:03

Juntada de Ata da Audiência
14/02/2025 15:30

Juntada de petição
14/02/2025 15:23

Expedição de Ofício.
09/02/2025 22:29

Juntada de Petição de diligência
09/02/2025 16:57

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 12:09

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 00:57

Decorrido prazo de CLAUDIO AFFONSO EMILIANO JÚNIOR em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:57

Decorrido prazo de CLAUDIO AFFONSO EMILIANO JÚNIOR em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 16:57

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 02:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:03

Expedição de Mandado.
14/01/2025 16:01

Expedição de Mandado.
14/01/2025 15:58

Expedição de Mandado.
14/01/2025 15:58

Expedição de Mandado.
14/01/2025 15:51

Juntada de petição
14/01/2025 15:01

Juntada de Petição de ciência
14/01/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:02

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 13/02/2025 13:15 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
14/01/2025 12:28

Conclusos para despacho
13/01/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:49

Outras Decisões
13/01/2025 10:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/02/2025 14:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
10/01/2025 17:55

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 22:37

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 12:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/12/2024 13:40 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
18/12/2024 12:47

Juntada de Ata da Audiência
18/12/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO FLORENCIO DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 18:12

Juntada de Petição de diligência
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:03

Juntada de Petição de diligência
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 16:40

Juntada de petição
11/12/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:18

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:34

Conclusos para despacho
07/12/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:42

Juntada de Petição de ciência
29/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/12/2024 13:40 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
29/11/2024 16:08

Juntada de petição
29/11/2024 16:04

Juntada de petição
29/11/2024 15:57

Expedição de Mandado.
29/11/2024 15:57

Expedição de Mandado.
29/11/2024 15:57

Expedição de Mandado.
29/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:57

Não Concedida a Medida Liminar
29/11/2024 12:32

Conclusos para decisão
28/11/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:13

Juntada de petição
25/11/2024 17:11

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:09

Juntada de petição
25/11/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:39

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:39

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 11º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0843311-60.2024.8.19.0002 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: CLAUDIO AFFONSO EMILIANO JÚNIOR R.

A.

O acervo dos autos traz indícios suficientes de autoria pelo(s) réu(s) do crime descrito na inicial, sendo que, a materialidade está bem delineada no bojo do processo, pelas declarações e peças acostadas, consubstanciando suporte mínimo para a deflagração da ação penal, e, ainda verifico que a exordial preenche os requisitos formais necessários, narrando de modo suficiente e claro a conduta delituosa, na forma exigida por lei, e, diante dessas considerações, RECEBO A DENÚNCIA.

Cite(m)-se o(s) acusado(s) para, em 10 (dez) dias, oferecer(em) defesa escrita (art. 396, caput do CPP), esclarecendo se deseja(m) constituir advogado ou ser defendido pela Defensoria Pública, ficando ciente(s) de que o não oferecimento da defesa no prazo implicará a nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses processuais, com fulcro no art. 396-A, §2º do CPP.

Atenda-se a cota ministerial.

NITERÓI, 14 de novembro de 2024.

JULIANA GRILLO EL JAICK Juiz Titular
14/11/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:29

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:29

Juntada de petição
14/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:11

Recebida a denúncia contra CLAUDIO AFFONSO EMILIANO JÚNIOR (FLAGRANTEADO)
14/11/2024 13:26

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:02

Juntada de Petição de denúncia (outras)
11/11/2024 15:02

Juntada de Petição de certidão
11/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 17:02

Recebidos os autos
10/11/2024 17:02

Remetidos os Autos (cumpridos) para 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
10/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 16:36

Juntada de mandado de prisão
10/11/2024 14:02

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
10/11/2024 14:02

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/11/2024 14:02

Audiência Custódia realizada para 10/11/2024 13:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
10/11/2024 14:02

Juntada de Ata da Audiência
10/11/2024 10:42

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
10/11/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 16:58

Juntada de auto de prisão em flagrante
09/11/2024 15:56

Audiência Custódia designada para 10/11/2024 13:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
09/11/2024 12:30

Juntada de petição
08/11/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
08/11/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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