29/05/2025 08:32

Baixa Definitiva
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0840115-71.2024.8.19.0038 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV Ação: 0840115-71.2024.8.19.0038 Protocolo: 8818/2024.00145593 RECTE: STYLUS FORMER EVENTOS E FORMATURAS LTDA - ME ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA OAB/RJ-119836 RECORRIDO: DANIELE MARQUES ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDERSON CAMPELO DOS SANTOS OAB/RJ-224291 RECORRIDO: BALLROOM NOVA IGUACU LTDA Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte embargante, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
30/04/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/04/2025 00:21

Inclusão em pauta
07/03/2025 23:37

Conclusão
07/03/2025 23:36

Documento
20/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 11:00

Não-Provimento
05/02/2025 00:05

Publicação
30/01/2025 17:06

Inclusão em pauta
30/01/2025 11:00

Retirada de pauta
23/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 13:56

Conclusão
08/01/2025 00:34

Inclusão em pauta
19/12/2024 00:05

Publicação
16/12/2024 22:56

Decisão
05/12/2024 10:00

Retirada de pauta
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 05/12/2024, quinta-feira , A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 093.

RECURSO INOMINADO 0840115-71.2024.8.19.0038 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV Ação: 0840115-71.2024.8.19.0038 Protocolo: 8818/2024.00145593 RECTE: STYLUS FORMER EVENTOS E FORMATURAS LTDA - ME ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA OAB/RJ-119836 RECORRIDO: DANIELE MARQUES ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDERSON CAMPELO DOS SANTOS OAB/RJ-224291 RECORRIDO: BALLROOM NOVA IGUACU LTDA Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA
26/11/2024 22:33

Inclusão em pauta
15/10/2024 15:43

Conclusão
15/10/2024 15:40

Distribuição
15/10/2024 15:39

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0809820-97.2022.8.19.0207

Claudio Antonio de SA

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/12/2022 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0877007-90.2024.8.19.0001

Sorrayla Harish Tibau

Tim S A

Advogado: Livia Keidel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2024 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0800939-71.2023.8.19.0054

Banco Itau S/A

Marcos Martins Krawczuk

Advogado: Evandro Oliveira de Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/01/2023 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0818578-12.2024.8.19.0008

Jessica Roberta Joviano

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Marcos Guilherme Lacerda Poubel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/10/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0807552-73.2024.8.19.0054

Pedro Paulo Ferreira da Conceicao

Tim Celular S.A.

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2024 15:49

Exibir Processo