11/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDILENE DE VITA NONATO - CPF: *82.***.*84-30 (AUTOR).
29/07/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:06

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2025 01:35

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 SENTENÇA Processo: 0804231-42.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDILENE DE VITA NONATO RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas.

O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença.

Transitada em julgado a sentença, o devedor terá o prazo de 15 dias contados deste, para pagar a quantia certa a que foi condenado.

Caso não pague a quantia neste prazo, será aplicado o disposto no artigo 523, § 1º do C.P.C, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada (Enunciado 13.9.1 – COJES).

Com o depósito do valor devido, expeça-se mandado/alvará de levantamento/transferência, em favor da parte credora, devendo ser observado a outorga ou não pela parte, de poderes específicos ao seu advogado.

Em caso de improcedência de todos os pedidos ou a extinção sem julgamento de mérito, os autos deverão ser baixados e arquivados com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 26 de junho de 2025.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
30/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 09:06

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 09:06

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 09:06

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 09:06

Recebidos os autos
28/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IZABELLE ROCHA MELLO
09/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
24/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:16

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DESPACHO Processo: 0804231-42.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDILENE DE VITA NONATO RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Defiroa inversão do ônus da prova, ante a verossimilhança da alegação autoral e sua condição de hipossuficiência.

Considerando o princípioda cooperação, estabelecido pelo artigo 6º do CPC, bem como a garantia da razoável duração do processo trazida pelo artigo 4° da mesma norma, que decorre da garantia constitucional que estabelece a celeridade, no que possível, cite-se. e intime-se a ré para juntada de contestação escrita aos autos, acompanhada de todas as provas que pretenda produzir, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de revelia, devendo a parte, na oportunidade, informar, justificadamente, se precisa de prova oral e, ainda, se houver, juntar proposta de acordo.

Por fim, esclareço que, por tratar-se de matéria que versa unicamente sobre questão de Direito a dispensa da audiência de conciliação e, posteriormente, de instrução e julgamento, resultará em grande celeridade, e ainda, que o princípioda informalidade justifica o procedimento que ora adoto, ressalvando que tal dispensa não acarretará qualquer prejuízo às partes, pois atendido o disposto no art. 355, I, do CPC, aplicável subsidiariamente ao caso (Enunciado 1.1 da Consolidação dos Enunciados JurídicosCíveis).

Com a resposta, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 18 de novembro de 2024.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Tabelar
18/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:46

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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