TJRJ - 0877222-37.2022.8.19.0001

1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

SINARA FERREIRA DE LIMA

CPF *80.***.*90-90

EVERTON DA SILVA

CPF *21.***.*70-58

Advogados

CASSIA CRISTINA VIEIRA FERRAZ

OAB: 180813/RJ

CPF *26.***.*04-76

JACIRA DE OLIVEIRA LOPES

OAB: 182536/RJ

CPF *47.***.*96-58

JULIA RUBIM PIMENTEL

OAB: 200147/RJ

CPF *13.***.*16-50

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO

CNPJ: 31.608.763/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL ( 100866 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 00:56

    Publicado Intimação em 15/07/2025.

  • 17/07/2025 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

  • 17/07/2025 00:56

    Publicado Intimação em 15/07/2025.

  • 17/07/2025 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

  • 17/07/2025 00:56

    Publicado Intimação em 15/07/2025.

  • 17/07/2025 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

  • 11/07/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 15:12

    em cooperação judiciária

  • 01/07/2025 09:05

    Conclusos ao Juiz

  • 26/06/2025 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2025 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 01:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 01:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 20:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2025 19:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2025 00:35

    Publicado Intimação em 09/06/2025.

  • 08/06/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 05/06/2025 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 13:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2025 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 17:27

    em cooperação judiciária

  • 20/05/2025 10:18

    Conclusos ao Juiz

  • 16/04/2025 03:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59.

  • 16/04/2025 03:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59.

  • 31/03/2025 12:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2025 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 16:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/03/2025 13:56

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2025 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 12:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2025 12:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/02/2025 13:21

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2024 00:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.

  • 29/11/2024 21:44

    Publicado Intimação em 29/11/2024.

  • 29/11/2024 21:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

  • 28/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0877222-37.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, SINARA FERREIRA DE LIMA, EVERTON DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir.

    Após, ao MP.

    Intimem-se.

    RIO DE JANEIRO, 2 de outubro de 2024.

    DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto

  • 27/11/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.

  • 14/11/2024 03:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.

  • 14/11/2024 03:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.

  • 29/10/2024 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2024 20:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 20:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 13:03

    em cooperação judiciária

  • 30/09/2024 12:04

    Conclusos ao Juiz

  • 30/09/2024 00:36

    Publicado Intimação em 30/09/2024.

  • 29/09/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 26/09/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 15:53

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 26/09/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 15:42

    Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1691) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 26/09/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 14:31

    Conclusos ao Juiz

  • 26/09/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 14:25

    Expedição de Informações.

  • 01/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.

  • 01/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 00:57

    Publicado Intimação em 23/07/2024.

  • 23/07/2024 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

  • 22/07/2024 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 12:52

    Declarada incompetência

  • 22/07/2024 09:52

    Conclusos ao Juiz

  • 22/07/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 15:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/06/2024 14:19

    Declarada incompetência

  • 27/05/2024 14:16

    Conclusos ao Juiz

  • 18/03/2024 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 18:17

    Conclusos ao Juiz

  • 29/02/2024 16:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/02/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 10:17

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1691)

  • 18/02/2024 00:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.

  • 18/02/2024 00:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:50

    Processo Desarquivado

  • 30/01/2024 00:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 21:52

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2024 21:52

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023

  • 22/12/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2023 10:58

    Outras Decisões

  • 05/12/2023 21:51

    Conclusos ao Juiz

  • 17/11/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 02:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 02:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 17/09/2023 00:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.

  • 17/09/2023 00:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 13:40

    Conclusos ao Juiz

  • 24/08/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/08/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 00:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 13:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2023 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2023 23:59.

  • 29/04/2023 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 00:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 10/01/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 16:19

    Conclusos ao Juiz

  • 09/01/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2022 18:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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