16/09/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:54

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0809083-95.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA PENHA PRATES DA FONSECA CABRAL RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Partes legítimas e bem representadas.

Não há preliminares a serem analisadas.

Não há nulidades ou vícios a serem sanados, ou questões processuais pendentes.

Dou por saneado o processo.

As partes se subsumem aos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2º e 3º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, sendo este o diploma legal aplicável à espécie.

Tendo em vista a impossibilidade ou excessiva dificuldade para cumprimento das regras ordinárias de distribuição do ônus da prova, segundo as quais "a prova cabe a quem alega", havendo maior facilidade para a parte contrária a obtenção da prova destinada a solução do presente caso, inverto os ônus da prova, a teor do que estabelece o parágrafo 2º do art. 373 do CPC.

Diante da inversão de ônus probatórios ora realizada, esclareça-se a parte ré se há outras provas a produzir, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como ausência de interesse na produção probatória.

Desde já esclareço à parte ré, que pedido de prova genérico não será considerado pelo Juízo, devendo justificar a utilidade/necessidade de cada prova que venha a requerer.

Decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem conclusos para decisão ou julgamento da demanda.

Sem prejuízo, cumpra-se o despacho do ID nº. 158698142, visto que ainda consta no registro do processo "Acidente de Trânsito".

Intime-se.

SÃO GONÇALO, 6 de junho de 2025.

ELIZABETH MARIA SAAD Juiz Titular
06/06/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2025 17:21

em cooperação judiciária
26/05/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:44

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 21:43

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0809083-95.2024.8.19.0087 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MARIA DA PENHA PRATES DA FONSECA CABRAL RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Ao cartório para revisar os dados do cadastro do processo, principalmente a classe e o assunto, e se o caso, providenciar as devidas correções, classificando o processo corretamente (ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ nº 05/2023, publicado em 24/05/2023, página 2).

SÃO GONÇALO, 27 de novembro de 2024.

ELIZABETH MARIA SAAD Juiz Titular
27/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:01

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:01

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:06

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 09:54

Juntada de Petição de contestação
07/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA em 05/07/2024 23:59.
19/06/2024 10:29

Juntada de Petição de diligência
18/06/2024 17:35

Expedição de Mandado.
18/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA PENHA PRATES DA FONSECA CABRAL - CPF: *93.***.*28-69 (AUTOR).
18/06/2024 13:24

Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 12:29

Expedição de Certidão.
18/06/2024 07:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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