07/05/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:59

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/04/2025 23:59.
01/04/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:49

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 12:22

Conclusos para decisão
20/03/2025 01:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:45

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Processo: 0804750-10.2022.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AZELINA RAMOS DE FRANCA RÉU: BANCO PAN S.A 1 - No caso concreto, verifica-se que parte autora é idosa, contando com 75 anos de idade, RG ID 34978776, e aufere renda inferior a 10 salários-mínimos, conforme documento acostado no ID 34980294, portanto, isenta de custas na forma do art. 17, X da Lei Estadual nº 3350/1999.

Defiro a gratuidade de justiça em relação à taxa judiciária, eis que comprovada hipossuficiência financeira e faz jus ao benefício pleiteado. 2 - À parte autora para que junte o extrato de empréstimos consignado, sob pena de indeferimento de pedido de tutela. 3 - Considerando que o autor manifestou expresso desinteresse na autocomposição e em atendimento ao princípio da razoável duração do processo, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334 do CPC, CITE-SE a parte Ré para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - Decorrido o prazo para resposta, contados na forma prevista no art. 231 e 239, §1º do CPC, certifique-se de sua tempestividade e intime-se a parte autora para RÉPLICA E PROVAS, em 15 dias, sem abrir conclusão. 5 – Transcorrido o prazo em questão, certifique-se e intime-se a parte ré para que se manifeste em provas, em 5 dias, nos termos do art. 218, § 3º, do CPC, sem abrir conclusão. 6 – Após o decurso deste prazo, certifique-se e venham os autos conclusos para saneamento.

MAGÉ, 27 de novembro de 2024.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Substituto
27/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AZELINA RAMOS DE FRANCA - CPF: *16.***.*46-64 (AUTOR).
27/11/2024 12:28

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ROMARIO BEZERRA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de DAVID WESLEY GONCALVES FERREIRA em 11/07/2024 23:59.
17/06/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:11

Decorrido prazo de DAVID WESLEY GONCALVES FERREIRA em 13/09/2023 23:59.
12/09/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 16:28

Conclusos ao Juiz
24/02/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 00:19

Decorrido prazo de DAVID WESLEY GONCALVES FERREIRA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 00:19

Decorrido prazo de ROMARIO BEZERRA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 00:19

Decorrido prazo de DAVID WESLEY GONCALVES FERREIRA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 00:19

Decorrido prazo de ROMARIO BEZERRA em 23/02/2023 23:59.
31/01/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 07:30

Conclusos ao Juiz
03/11/2022 07:30

Expedição de Certidão.
01/11/2022 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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