11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 09/07/2025 23:59.
23/06/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:12

Outras Decisões
09/01/2025 14:17

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:52

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DESPACHO Processo: 0807470-76.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA GALDINO DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Venha, pela parte requerente de gratuidade de justiça, comprovação de sua hipossuficiência econômica, através de comprovantes de rendimentos, extratos bancários e cópia da última declaração de imposto de renda ou outro documento idôneo, e demais informações constantes no art. 255, II, do Código de Normas da Corregedoria do TJRJ, em até 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Art. 255.

O serventuário de Vara com competência cível praticará, independentemente de despacho judicial, os seguintes atos: II - intimar a parte a complementar as custas faltantes, quando prevista a possibilidade de complementação, bem como juntar cópia da última declaração de imposto de renda, do último comprovante de remuneração, da última folha anotada da carteira de trabalho E esclarecer acerca de seus meios de subsistência, na hipótese de formular requerimento de gratuidade de justiça [grifei]; Cumpre ressaltar que, conforme Jurisprudência em Teses do STJ (Edição nº 150): “A faixa de isenção do Imposto de Renda não pode ser tomada como único critério para a concessão ou denegação da justiça gratuita”.

Transcorrido o prazo, certifique-se.

Em caso de não ser juntada a documentação, intime-se, novamente, a parte autora, para o recolhimento da GRERJ, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC e do art. 255, II, do Código de Normas da Corregedoria do TJRJ, sem prejuízo da multa prevista no art. 15-B, §2º, II da Lei Estadual 3350/1999.

MAGÉ, 27 de novembro de 2024.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Substituto
27/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:08

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 07:08

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0903434-27.2024.8.19.0001

Mariana dos Santos Sandes

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Sergio Ricardo Dantas Baptista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2024 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0814671-41.2024.8.19.0004

Em Segredo de Justica

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Edgar Gimenez Martinez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0812339-20.2024.8.19.0031

Jose Carlos dos Santos

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Lauro Vinicius Ramos Rabha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0833791-70.2024.8.19.0004

Sergio Azevedo dos Santos

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Gerardo Veras Ferreira Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2024 21:38

Exibir Processo

Processo nº 0861289-87.2023.8.19.0001

Thiago Leonardo dos Santos Nogueira

Banco Daycoval S/A

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/08/2023 12:57

Exibir Processo