24/06/2025 16:35

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 16:35

Baixa Definitiva
24/06/2025 16:35

Juntada de Certidão
16/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:58

Transitado em Julgado em 16/04/2025
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA RAYMUNDO em 08/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:19

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 20:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/02/2025 20:59

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2025 20:23

Conclusos para julgamento
14/02/2025 20:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2025 20:23

Juntada de Projeto de sentença
14/02/2025 20:23

Recebidos os autos
28/01/2025 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE DA SILVA ALVES
28/01/2025 11:48

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 11:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
28/01/2025 11:48

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2025 23:56

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 Processo: 0804510-26.2024.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEBASTIAO DA SILVA RAYMUNDO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 DECISÃO Consoante se infere do Art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Na espécie, não estão presentes os requisitos autorizadores da antecipação da tutela.

Isso porque a matéria demanda dilação probatório e formação do contraditório.

Na espécie, não há incidência dos requisitos acima mencionados, notadamente no que se refere ao perigo de dano.

No caso dos autos, não há elementos capazes de comprovar de forma liminar o direito alegado pelo autor, o que será objeto de instrução ao longo da relação processual.

Ressalto que eventual prejuízo será avaliado em época oportuna.

Assim, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.

No mais, aguarde-se a audiência já designada.

Publique-se e intimem-se.

JAPERI, 14 de novembro de 2024.

THALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA Juiz Titular
14/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 13:25

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/10/2024 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 15:34

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 11:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
28/10/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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