24/06/2025 17:55

Baixa Definitiva
24/06/2025 17:54

Documento
08/04/2025 14:42

Documento
02/04/2025 10:42

Confirmada
02/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 10:34

Documento
28/03/2025 16:34

Conclusão
27/03/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/03/2025 14:16

Documento
12/03/2025 05:30

Confirmada
12/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 19:10

Inclusão em pauta
07/03/2025 13:52

Documento
26/02/2025 11:40

Pauta
25/02/2025 13:54

Conclusão
21/02/2025 14:40

Confirmada
18/02/2025 12:46

Documento
18/02/2025 12:45

Documento
13/02/2025 17:26

Confirmada
13/02/2025 13:44

Mero expediente
12/02/2025 13:42

Conclusão
28/01/2025 10:43

Confirmada
28/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 15:03

Documento
24/01/2025 11:42

Conclusão
23/01/2025 00:00

Não-Provimento
22/01/2025 13:10

Documento
16/12/2024 09:51

Inclusão em pauta
12/12/2024 00:00

Adiado
28/11/2024 05:32

Confirmada
28/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 12/12/2024, quinta-feira , A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 12/2020.

PRAZO FINAL PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS ADVOGADOS: 09/12/2024, ATÉ 23 HORAS 59 MINUTOS.

VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES: 10 a 12/12/2024.

NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK DE ACESSO E NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL.

ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.184.

APELAÇÃO 0026796-20.2023.8.19.0001 Assunto: Competência Tributária / Limitações ao Poder de Tributar / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0026796-20.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00755830 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: TIM S/A ADVOGADO: ANDRE GOMES DE OLIVEIRA OAB/RJ-085266 Relator: DES.

CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA Funciona: Ministério Público
26/11/2024 13:07

Inclusão em pauta
03/10/2024 12:07

Documento
03/10/2024 12:06

Documento
03/10/2024 12:05

Documento
18/09/2024 00:05

Publicação
16/09/2024 17:39

Confirmada
16/09/2024 17:33

Confirmada
16/09/2024 15:18

Decisão
04/09/2024 13:17

Conclusão
30/08/2024 00:07

Publicação
27/08/2024 12:30

Confirmada
27/08/2024 12:20

Mero expediente
27/08/2024 11:10

Conclusão
27/08/2024 11:00

Distribuição
26/08/2024 15:38

Remessa
26/08/2024 15:36

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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