24/01/2025 18:05

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 18:05

Baixa Definitiva
24/01/2025 18:05

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:05

Transitado em Julgado em 24/01/2025
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de VIVIANE LOURENCO DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:17

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/11/2024 21:53

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 11:25

Conclusos para julgamento
29/11/2024 11:25

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/11/2024 11:25

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2024 11:25

Recebidos os autos
28/11/2024 00:00

Intimação

DESPACHO A parte ré pugnou em 19/11/2024 pela intimação das testemunhas indicadas.

O artigo34, da Lei nº 9099/95, estabelece: As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido. § 1º O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.

In casu, o prazo para a indicação da testemunhas não foi devidamente cumprido pela parte ré, posto que protocolizado o pedido em um ponto facultativo (19/11) e somente existindo expediente forense nos dias 21, 22, 25 e 26/11, apenas 4 dias úteis antes da realização da audiência, não sendo, portanto, observado o artigo 12-A, da Lei 9099/95.

Desta forma, INDEFIRO a redesignação do ato.

REMETAM-SEos autos ao Juiz Leigo que presidiu a audiência.

INTIMEM-SE.
27/11/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE MATTOS BRAGA
27/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:23

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:23

Audiência Conciliação realizada para 27/11/2024 12:00 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
27/11/2024 12:23

Juntada de Ata da Audiência
26/11/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/11/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:39

Publicado Despacho em 29/10/2024.
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:16

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 20:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 20:01

Audiência Conciliação designada para 27/11/2024 12:00 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
24/10/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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