29/03/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
29/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:29

Decorrido prazo de JOSE PAES NETO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:29

Decorrido prazo de FILLIPE GODOY AZEREDO em 12/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/12/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/12/2024 12:38

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:07

Expedição de Ofício.
16/12/2024 12:06

Juntada de decisão monocrática segundo grau
12/12/2024 00:33

Decorrido prazo de JOSE PAES NETO em 11/12/2024 23:59.
26/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0825571-87.2023.8.19.0014 CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: EDUARDO PEDRA FERREIRA EMBARGADO: PEREIRA, GLORIA, E OLIVEIRA ADVOGADOS DECISÃO I - Conheço dos embargos de declaração opostos no id. 138618720, vez que presentes os requisitos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão ao embargante.

Os embargos de declaração constituem instrumento para simples integração da decisão judicial, sendo incabível a sua utilização como sucedâneo de outros recursos, sobretudo agravo e apelação, estes, sim, destinados à reanálise da decisão.

No caso vertente, o embargante, sob o pretexto de suprir omissão e eliminar contradição, objetiva, na verdade, a reapreciação do julgado, o que é inadmissível na estreita via dos declaratórios.

Vale dizer, se o embargante dissente da decisão proferida, cumpre-lhe questioná-la na via recursal própria, não se prestando os aclaratórios a tal finalidade.

REJEITO, pois, osEMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se.

II - Intime-se o embargante para que indique, no prazo de 05 dias, se possui interesse na produção de novas provas, devendo, em caso positivo, especificá-las e justificar a necessidade.

Campos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2024.

Eron Simas Juiz de Direito
14/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:12

Embargos de declaração não acolhidos
21/10/2024 17:12

Conclusos para decisão
21/10/2024 17:10

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de EDUARDO PEDRA FERREIRA em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:16

Decorrido prazo de FILLIPE GODOY AZEREDO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 00:40

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:49

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2024 18:18

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 18:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/01/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:23

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/01/2024 11:14

Apensado ao processo 0815446-60.2023.8.19.0014
05/12/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:49

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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