18/09/2025 00:38

Decorrido prazo de NILTON CESAR ALVES ROSA em 17/09/2025 23:59.
15/09/2025 19:11

Expedição de Certidão.
15/09/2025 19:10

Juntada de Petição de recurso inominado
03/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de NILTON CESAR ALVES ROSA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 14:56

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0806588-30.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILTON CESAR ALVES ROSA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A Ante o pretendido efeito infringente dos aclaratórios interpostos, à parte embargada, no prazo de cinco dias úteis.

BARRA DO PIRAÍ, 17 de julho de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
18/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 03:21

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 17:20

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
06/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 14:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/06/2025 19:37

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 19:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2025 19:37

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2025 19:37

Recebidos os autos
28/04/2025 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELLE APARECIDA FERREIRA
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:47

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:47

Audiência Conciliação realizada para 21/03/2025 15:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
21/03/2025 15:47

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 22:40

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0806588-30.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILTON CESAR ALVES ROSA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais e o possível comprometimento indevido de verba com natureza alimentar.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se ABSTENHA de efetuar descontos sob a rubrica EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC, com parcela atualmente de R$ 54,07 (cinquenta e quatro reais e sete centavos) mensais, bem como se ABSTENHA de efetuar descontos sob a rubrica CONSIGNAÇÃO CARTÃO - RCC, com parcela atualmente de R$ 52,20 (cinquenta e dois reais e vinte centavos) mensais, impugnados na exordial, no benefício previdenciário do autor (183.064.675-0), até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 27 de novembro de 2024.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
27/11/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:37

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 14:46

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:46

Audiência Conciliação designada para 21/03/2025 15:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
27/11/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816539-07.2023.8.19.0031

Fernando Carlos Lapa

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Tancredo Freitas Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0805519-60.2024.8.19.0006

Lucas Paulino Rocha

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Enio da Silva Fontes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/10/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0827769-91.2023.8.19.0210

Gisele Cunha Costa

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Vanessa Davel da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/12/2023 07:24

Exibir Processo

Processo nº 0816414-39.2023.8.19.0031

Carolina Espindola Gomes Amorim

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Carlos Maximiano Mafra de Laet

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2023 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0800998-60.2024.8.19.0204

Darli Costa de Oliveira

F.ab. Zona Oeste S.A.

Advogado: Isabele da Silva Cruz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/01/2024 22:42

Exibir Processo