28/05/2025 23:56

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES em 21/01/2025 23:59.
09/12/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 21:48

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:48

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0826685-45.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO FERREIRA DA PAIXAO RÉU: INSS 1.

Considerando que o INSS atua nas ações previdenciárias na proteção de direitos indisponíveis e que o interesse público deve ser salvaguardado, é extremamente improvável a ocorrência de transação, razão pela qual deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC a fim de dar celeridade ao feito. 2.

DEFIRO gratuidade de justiça ao autor.

Cite-se e intime-se a parte ré para depositar honorários do perito em 10 dias, considerando o disposto no art.1°, §5º da Lei 13.876/2019 c/c Aviso TJ nº 52 de 09/06/2010, que prevê a necessidade de antecipação dos honorários, pelo INSS, nas ações de acidente de trabalho, sob pena de aplicação do disposto no art. 373, §1° do CPC, atribuindo-se ao réu o ônus da prova, na medida em que a falta de pagamento dos honorários por este impede a realização de perícia, impossibilitando a produção da prova requerida pelo autor.

Note-se que o prazo para oferecer contestação será contado o prazo na forma do art. 129, §3° da Lei 8213, ou seja, após a apresentação do laudo por perito e, se houver divergência do laudo do INSS. 3.

Nomeio como perito do Juízo, o DR.

ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA (ORTOPEDIA/ TRAUMATOLOGIA / MEDICINA DO TRABALHO), CREMERJ 52.71300-7, e-mail: [email protected], para realização de perícia médica e de nexo, tendo em vista suas especializações.

Depositados os honorários, intime-se o perito para designar data e hora, para a realização de perícia.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 4.

Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de quinze dias.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
27/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THIAGO FERREIRA DA PAIXAO - CPF: *07.***.*24-40 (AUTOR).
29/10/2024 22:14

Conclusos para decisão
29/10/2024 22:14

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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