27/06/2025 17:16

Baixa Definitiva
27/06/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de CARLA DA SILVA VALADARES em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, SALA 221, CORREDOR D, LAM.

I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Processo: 0815408-57.2023.8.19.0205 Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) AUTOR: CARLA DA SILVA VALADARES RÉU: ANDERSON VALADARES ATO ORDINATÓRIO Vale a sentença como Mandado devendo o interessado imprimí-la e instruí-la com as seguintes cópias: Inicial, certidão(ato ou documento) a ser retificado(ou averbado), e a certidão de trânsito em julgado, após o decurso do prazo, os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

LUCIANA CHAVES FIGUEIREDO DA COSTA
29/04/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 19:16

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de CARLA DA SILVA VALADARES em 06/03/2025 23:59.
09/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 20:32

Juntada de Petição de ciência
05/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:31

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, SALA 221, CORREDOR D, LAM.

I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0815408-57.2023.8.19.0205 Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) AUTOR: CARLA DA SILVA VALADARES RÉU: ANDERSON VALADARES CARLA DA SILVA VALADARES pleiteia a retificação no registro de óbito de seu pai, CARLOS VALADARES, falecido em 25.04.2020, para que seja ali inserido que o genitor deixou uma filha e um filho, e não apenas uma filha.

Esclarece a requerente que ANDERSON VALADARES é seu irmão e se encontra em lugar incerto e não sabido, e que o pleito inicial foi formulado para atender despacho do Juízo do inventário.

Com a inicial vieram os documentos ID 57338358 à 57334140.

Decisão ID 63631249, deferindo gratuidade de justiça.

Instado a manifestar-se, o membro do Ministério Público opinou favoravelmente ao pleito, ID 151053747. É o breve relatório.

Decido.

Depreende-se dos documentos acostados pela requerente que seu falecido pai deixou uma filha e um filho, e não apenas uma filha, em especial pelas certidões de casamento e nascimento acostadas .

No entanto, equivocadamente, constou em seu registro de óbito deixou uma filha.

Necessário destacar que a função primordial do Registro Público é que ateste fidedignamente os atos e estados da vida civil, não sendo recomendável que se encontre em dissonância à realidade fática.

Saliente-se que o interesse público converge no sentido de que o registro civil espelhe fielmente a realidade social e jurídica.

Eventuais descompassos entre uma e outra, uma vez devidamente comprovados, devem ser eliminados, a qualquer tempo.

Dessa forma, impõe-se a retificação do registro para que passe a atestar e retratar a correta realidade fática.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 109 da Lei nº 6015/73, para determinar a retificação no registro civil de óbito de CARLOS VALADARES, para que seja ali inserido que o genitor deixou uma filha e um filho, e não apenas uma filha. .

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Vale a cópia da presente sentença como mandado para cumprimento da presente decisão, devendo a sentença ser instruída com os documentos pertinentes e com a certidão do trânsito em julgado.

Custas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça concedida nos autos.

Dê-se ciência de que, após o trânsito em julgado, os autos serão remetidos para a Central de Arquivamento.

Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX Juiz titular
26/11/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:21

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 15:54

Conclusos para julgamento
19/10/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 23:35

Expedição de Certidão.
10/10/2024 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 23:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 18:21

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 01:10

Decorrido prazo de MARCELLO DE OLIVEIRA MUNIZ em 01/08/2023 23:59.
28/07/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 18:46

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/07/2023 11:23

Expedição de Certidão.
19/07/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 19:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLA DA SILVA VALADARES - CPF: *02.***.*81-07 (AUTOR).
20/06/2023 19:24

Declarada incompetência
19/06/2023 13:12

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 13:12

Expedição de Certidão.
08/05/2023 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803249-65.2022.8.19.0028

Alphatec S/A

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Eloa Priscila Nunes de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2022 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0803745-66.2023.8.19.0026

Damiao Pereira de Araujo

Banco Pan S.A

Advogado: Rodrigo Barreto de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2023 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0811687-75.2024.8.19.0007

Nilson Jose da Silva

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 19:29

Exibir Processo

Processo nº 0828027-06.2024.8.19.0004

Iolanda Beathiz Varela de Paiva Neta

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/10/2024 22:30

Exibir Processo

Processo nº 0804378-91.2024.8.19.0010

Tereza Ferrine de Oliveira Felix

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Glauton Tebaldi Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2024 16:00

Exibir Processo