19/07/2025 07:18

Baixa Definitiva
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0822189-49.2024.8.19.0209 Assunto: Dever de Informação / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0822189-49.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00034404 RECTE: BRUNA CARDOSO PIMENTEL MEGE ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO OAB/RJ-128118 ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA OAB/RJ-215975 RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI OAB/RJ-139462 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95.
16/06/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/06/2025 15:52

Inclusão em pauta
02/06/2025 12:49

Conclusão
15/05/2025 19:05

Documento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0822189-49.2024.8.19.0209 Assunto: Dever de Informação / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0822189-49.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00034404 RECTE: BRUNA CARDOSO PIMENTEL MEGE ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO OAB/RJ-128118 ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA OAB/RJ-215975 RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI OAB/RJ-139462 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
16/04/2025 11:00

Não-Provimento
09/04/2025 00:05

Publicação
08/04/2025 00:05

Publicação
05/04/2025 11:25

Conclusão
05/04/2025 11:24

Inclusão em pauta
04/04/2025 09:46

Retirada de pauta
04/04/2025 09:45

Determinação
31/03/2025 00:05

Publicação
24/03/2025 20:59

Inclusão em pauta
24/03/2025 10:58

Conclusão
24/03/2025 10:55

Distribuição
24/03/2025 10:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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