18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de CELSO LIMA DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:56

Expedição de Informações.
29/05/2025 13:55

Expedição de Informações.
29/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/08/2025 13:10 Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena.
20/05/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:45

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
14/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA SOBRINHO SILVA em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:26

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santa Maria Madalena Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena RUA IZAMOR NOVAES E SA, 03, FORUM, CENTRO, SANTA MARIA MADALENA - RJ - CEP: 28770-000 DECISÃO Processo: 0800202-49.2024.8.19.0049 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE FERREIRA SOBRINHO SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.

Não havendo questões pendentes, vejo que estão presentes os pressupostos de constituição válida e regular do processo, bem como as condições da ação.

Declaro o processo saneado. 2.

Fixo como ponto controvertido: o preenchimento dos requisitos para a aposentadoria rural. 3.

O ônus da prova deverá obedecer ao disposto no art. 373, I e II, do CPC/2015. 4.

Defiroa produção de prova testemunhal, limitada a 3 testemunhas para a prova de cada fato. 5.

Desde já, defiro a produção da prova documental superveniente a ambas as partes, adstrita ao previsto no art. 435 do NCPC, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 15 dias, com vista à parte contrária na forma do artigo 436 do mesmo dispositivo legal. 6.Nos termos do art. 357, § 1º, do CPC, na ausência de requerimentos de ajustes ou esclarecimentos, após o decurso do prazo comum de 5 dias, esta decisão se tornará estável. 7.

Publique-se.

Intimem-se. 8.

Após, voltem conclusos para designação de AIJ.

SANTA MARIA MADALENA, 21 de novembro de 2024.

VITOR PORTO DOS SANTOS Juiz Titular
26/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/09/2024 17:43

Conclusos para decisão
10/09/2024 17:43

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA SOBRINHO SILVA em 19/08/2024 23:59.
19/07/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 20:28

Expedição de Certidão.
18/07/2024 22:57

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA SOBRINHO SILVA em 15/07/2024 23:59.
27/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 21:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE FERREIRA SOBRINHO SILVA - CPF: *13.***.*42-44 (AUTOR).
25/06/2024 21:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 11:41

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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