21/08/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

À parte autora acerca do AR negativo.
22/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/03/2025 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
24/01/2025 06:00

Expedição de Ofício.
16/01/2025 17:33

Expedição de Ofício.
19/12/2024 15:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0803922-21.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO BLANK DE OLIVEIRA RÉU: SUPER E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA 1) Diante dos fatos narrados na petição inicial, a declaração do consumidor de que desconhece o débito e considerando que a questão está sendo discutida em Juízo, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a SUSPENSÃO dos dados da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no valor de até decisão final deste Juízo, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00, limitada ao valor de R$ 3.000,00.

Oficiem-se ao SPC e SERASA 2) Considerando o princípio da cooperação, estabelecido pelo artigo 6º do CPC, bem como a garantia da razoável duração do processo trazida pelo artigo 4º da mesma norma, que decorre da garantia constitucional que estabelece a celeridade, no que possível, cite-se se e intime-se a parte ré para juntada de contestação escrita aos autos, acompanhada de todas as provas que pretenda produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia, devendo a parte, na oportunidade, informar, justificadamente, se precisa de prova oral e, ainda, se houver, juntar proposta de acordo.

Por fim, esclareço que, por tratar-se de matéria que versa unicamente sobre questão de Direito a dispensa da audiência de conciliação e, posteriormente, de instrução e julgamento, resultará em grande celeridade, e ainda, que o princípio da informalidade justifica o procedimento que ora adoto, ressalvando que tal dispensa não acarretará qualquer prejuízo às partes, pois atendido o disposto no art. 355, I, do CPC, aplicável subsidiariamente ao caso (Enunciado 1.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis). 3) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a resposta, no prazo de 10 dias.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 18 de novembro de 2024.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Tabelar
18/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:58

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 11:32

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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