04/04/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 16:54

Baixa Definitiva
04/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRASIL AMARAL DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:26

Expedição de Informações.
23/01/2025 02:22

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
18/01/2025 20:54

Juntada de Certidão
10/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 17:10

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/12/2024 11:27

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0800181-80.2021.8.19.0210 D E S P A C H O Cumpra-se regularmente o Despacho retro mediante juntada de planilha de débito, nos moldes do art. 524 do Código de Processo Civil, com a dedução dos depósitos já comprovados na época dos respectivos pagamentos.

Assim, para correta apuração do crédito remanescente, deverá o Autor atualizar o valor da condenação com base nos índices de atualização definidos na sentença até 17.04.2024 (data do primeiro depósito no ID 113228426).

Isso indicará o valor do crédito corrigido até aquela data.

Em seguida, deduzido o valor do primeiro depósito (R$2.145,74), poderá atualizar o valor remanescente a partir do dia 18.04.2024 até 03.07.2024 (data do segundo depósito no ID 129336697).

Deduzido o valor do segundo depósito (R$835,00), poderá atualizar o valor remanescente a partir do dia 04.07.2024 até 16.09.2024 (data do terceiro depósito no ID 144108361).

Por fim, deduzido o valor do terceiro depósito (R$842,69) e verificada a existência de saldo remanescente, poderá atualizá-lo a partir de 17.09.2024 até a data dos cálculos a serem apresentados.

Ressalte-se, outrossim, que é incompatível com o procedimento sumariíssimo dos Juizados Especiais o arbitramento de honorários advocatícios para fase de cumprimento de sentença e que a multa processual prevista no art. 523, §1º do CPC somente incidirá depois da prévia intimação do devedor, com o decurso do prazo legal sem a comprovação do pagamento.

Intime-se.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
26/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:37

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/11/2024 00:45

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
03/11/2024 21:22

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:03

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 10:03

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 19:04

Processo Reativado
10/09/2024 19:04

Expedição de Certidão.
10/09/2024 19:04

Processo Desarquivado
05/09/2024 14:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 17:06

Baixa Definitiva
20/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:34

Transitado em Julgado em 20/08/2024
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRASIL AMARAL DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA PEREIRA DAMASCENO em 09/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 00:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/07/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 15:17

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:40

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024 21:13

Conclusos ao Juiz
05/05/2024 21:12

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 15:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/02/2024 00:34

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 00:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 09:59

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 15:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:01

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 22:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/11/2023 22:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2023 00:41

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
12/11/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 21:02

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:52

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 12:27

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:27

Transitado em Julgado em 10/11/2023
08/11/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRASIL AMARAL DOS SANTOS em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:31

Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA PEREIRA DAMASCENO em 31/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:26

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 20:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/09/2023 22:43

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:11

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:20

Conclusos ao Juiz
03/07/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 01:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 01:32

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 01:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE BRASIL AMARAL DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:34

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2023 00:44

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:31

Julgado improcedente o pedido
18/05/2023 17:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/05/2023 15:51

Conclusos ao Juiz
18/05/2023 15:51

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/05/2023 15:51

Juntada de Projeto de sentença
18/05/2023 15:51

Recebidos os autos
18/05/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GESSICA DOS SANTOS OLIVEIRA
18/05/2023 14:58

Revisão do Projeto de Sentença
18/05/2023 11:38

Conclusos ao Juiz
18/05/2023 11:38

Juntada de Projeto de sentença
18/05/2023 11:38

Recebidos os autos
18/05/2023 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GESSICA DOS SANTOS OLIVEIRA
18/05/2023 00:36

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2023 00:27

Recebidos os autos
01/04/2023 00:27

Conclusos ao Juiz
01/04/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GESSICA DOS SANTOS OLIVEIRA
02/11/2022 19:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 00:25

Decorrido prazo de RAQUEL DE AGUIAR MELO em 29/08/2022 23:59.
29/08/2022 20:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:32

Decorrido prazo de NANCY CORREA FRANCA SANAN em 22/08/2022 23:59.
19/08/2022 22:10

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 13:22

Expedição de Certidão.
18/07/2022 23:20

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 04:07

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 00:37

Decorrido prazo de NANCY CORREA FRANCA SANAN em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 00:37

Decorrido prazo de DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 00:37

Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA PINA SANAN em 16/05/2022 23:59.
28/04/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 00:13

Publicado Intimação em 19/04/2022.
19/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
15/04/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2022 19:36

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 13:10

Conclusos ao Juiz
15/03/2022 13:06

Expedição de Certidão.
14/12/2021 21:25

Juntada de Petição de contestação
14/12/2021 12:31

Juntada de aviso de recebimento
07/12/2021 18:58

Decorrido prazo de RAQUEL DE AGUIAR MELO em 03/12/2021 23:59.
16/11/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 02:01

Publicado Intimação em 08/11/2021.
06/11/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 11:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2021 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 17:43

Conclusos ao Juiz
28/10/2021 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00