22/01/2025 06:19

Baixa Definitiva
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

ACORDAM os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal em CONHECER DO RECURSO e, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos.

A negativação foi devidamente comprovada diante dos documentos colacionados, sendo certo que foi confirmada pelo réu em contestação.

Reputo verossímeis as alegações da inicial, aplicando a inversão do ônus da prova com base no art. 6, VIII do CDC.

Réu que não se desincumbiu do ônus imposto pelo art. 373, II do CPC.

Situação que transborda da esfera patrimonial.

Sentença que se mantém.

Todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condeno a Recorrente em 20% do valor da condenação.

Vale esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
12/11/2024 10:00

Não-Provimento
05/11/2024 00:05

Publicação
01/11/2024 13:55

Inclusão em pauta
30/10/2024 11:13

Conclusão
30/10/2024 11:10

Distribuição
30/10/2024 11:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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