18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 11/06/2025 23:59.
29/05/2025 15:09

Baixa Definitiva
29/05/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:08

Juntada de petição
28/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:29

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:24

Outras Decisões
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de ALINE GISSELE AZEVEDO FERREIRA GOULART em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de ALINE GISSELE AZEVEDO FERREIRA GOULART em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 08:07

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 22/01/2025 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ALINE GISSELE AZEVEDO FERREIRA GOULART em 11/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802762-08.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ALINE GISSELE AZEVEDO FERREIRA GOULART REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABORAI Tendo em vista que não houve impugnação por parte do ente público, considerando a renúncia expressa ao excedente do teto máximo do Município Executado, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 11.500,00 no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

Intimem-se.

NITERÓI, 27 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
27/11/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/11/2024 10:22

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:19

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 09:19

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 29/10/2024 23:59.
05/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/09/2024 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:09

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 16:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2024 16:28

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2024 16:28

Recebidos os autos
07/05/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL BALTHAZAR MARTINS
17/04/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:21

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 18:07

Juntada de Petição de certidão
29/01/2024 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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