06/08/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

intimação das partes
29/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 22:24

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 14:58

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 08:57

Expedição de Mandado.
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de ANA PAULA BITTENCOURT SALES em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:43

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Em que pese à irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada, a vedação legal do artigo 300, § 3º, do CPC não é absoluta (enunciado nº 419 do FPPC), podendo ser afastada na hipótese de irreversibilidade recíproca, a qual se verifica no presente caso.

Diante do exposto, reputo presentes, no caso, os requisitos legais para o deferimento da tutela de urgência e, por conseguinte, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar à ré que autorize a realização das intervenções cirúrgicas à qual o(a) autor(a) deve submeter-se, conforme as prescrições médicas de ID 145348166, 145348173, 145348184, 145350325 e 154484003, (cujas cópias devem acompanhar o Mandado) bem como forneça todo o material necessário, no prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da demandada desta decisão (artigo 231, § 3º, CPC) sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada ao valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) sem prejuízo, em caso de descumprimento desta decisão, de renovação e majoração (artigo 537, § 1º, I, CPC) e da aplicação das demais sanções cabíveis.

Cite-se e intimem-se, devendo a ré ser citada e intimada por oficial de justiça de plantão, ante a urgência na efetivação da medida ora deferida.
27/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:30

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 14:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA PAULA BITTENCOURT SALES - CPF: *77.***.*51-05 (AUTOR).
26/11/2024 12:08

Conclusos para decisão
05/11/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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