15/09/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA CORDEIRO em 09/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 02:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 SENTENÇA Processo:0804058-18.2024.8.19.0050 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARLOS SOUZA CORDEIRO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas.

O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença.

Transitada em julgado a sentença, o devedor terá o prazo de 15 dias contados deste, para pagar a quantia certa a que foi condenado.

Caso não pague a quantia neste prazo, será aplicado o disposto no artigo 523, (sec) 1º do C.P.C, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada (Enunciado 13.9.1 - COJES).

Com o depósito do valor devido, expeça-se mandado/alvará de levantamento/transferência, em favor da parte credora, devendo ser observado a outorga ou não pela parte, de poderes específicos ao seu advogado.

Em caso de improcedência de todos os pedidos ou a extinção sem julgamento de mérito, os autos deverão ser baixados e arquivados com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 20 de agosto de 2025.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Titular
22/08/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 07:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 13:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/08/2025 13:57

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 13:57

Recebidos os autos
21/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:16

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
09/02/2025 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA CORDEIRO em 07/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:12

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0804058-18.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARLOS SOUZA CORDEIRO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1- No caso em exame, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, eis que a energia consubstancia serviço público essencial, nos moldes do que dispõe o artigo 10, I, da Lei n.º 7.783/1989 e a ausência de regular serviço implica em dano irreparável ou de difícil reparação.

Resta evidenciada a probabilidade do direito alegado pelo demandante, haja vista a comprovação do pagamento das três ultimas faturas.

Diante de tais considerações, DEFIRO a tutela provisória de urgência requerida na peça vestibular e determino à parte ré que proceda ao restabelecimento dos serviços de energia no imóvel rural do consumidor, no prazo de 8 horas, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00, limitado seu acúmulo a R$ 3.000,00.

INTIME-SE. 2) Considerando o princípio da cooperação, estabelecido pelo artigo 6º do CPC, bem como a garantia da razoável duração do processo trazida pelo artigo 4º da mesma norma, que decorre da garantia constitucional que estabelece a celeridade, no que possível, citem-se se for o caso, intime-se a ré para juntada de contestação escrita aos autos, acompanhada de todas as provas que pretenda produzir, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de revelia, devendo a parte, na oportunidade, informar, justificadamente, se precisa de prova oral e, ainda, se houver, juntar proposta de acordo.

Por fim, esclareço que, por tratar-se de matéria que versa unicamente sobre questão de Direito a dispensa da audiência de conciliação e, posteriormente, de instrução e julgamento, resultará em grande celeridade, e ainda, que o princípio da informalidade justifica o procedimento que ora adoto, ressalvando que tal dispensa não acarretará qualquer prejuízo às partes, pois atendido o disposto no art. 355, I, do CPC, aplicável subsidiariamente ao caso (Enunciado 1.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis). 3) Com a resposta, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 18 de novembro de 2024.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Tabelar
18/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:59

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2024 11:40

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/11/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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