20/02/2025 15:45

Baixa Definitiva
02/12/2024 14:11

Expedição de documento
02/12/2024 14:09

Expedição de documento
29/11/2024 10:49

Confirmada
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

Por unanimidade, conheceram do recurso, rejeitaram a preliminar suscitada, e, no mérito, deram-lhe parcial provimento, para absolver os três Réus da imputação do art. 35 da Lei n. 11.343/06, excluir a majorante do emprego de arma para os réus Jairo e Silvano e redimensionar suas sanções finais individuais para: (a) Silvano - 05 (cinco) anos de reclusão, em regime fechado, e 500 (quinhentos) dias-multa; (b) Daniel - 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime fechado, além de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa; e (c) Jairo - 07 (sete) anos de reclusão, em regime fechado, além de 700 (setecentos) dias-multa, preservados os demais termos da r. sentença recorrida, na forma do voto do Relator.

Foram intimados regularmente para a Sessão de Julgamento Eletrônica Virtual os representantes da Procuradoria de Justiça e da Defensoria Pública.
27/11/2024 15:49

Documento
27/11/2024 15:30

Conclusão
26/11/2024 13:00

Provimento em Parte
06/11/2024 14:00

Confirmada
06/11/2024 00:05

Publicação
22/10/2024 13:01

Inclusão em pauta
11/10/2024 15:36

Pedido de inclusão
24/09/2024 17:47

Conclusão
24/09/2024 12:57

Remessa
19/09/2024 12:35

Conclusão
03/09/2024 18:33

Confirmada
30/08/2024 14:10

Mero expediente
20/08/2024 00:06

Publicação
16/08/2024 17:33

Conclusão
16/08/2024 17:30

Distribuição
16/08/2024 15:51

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0837579-58.2022.8.19.0038

Luiz Otavio da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Henrique Jose Parada Simao.

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2022 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0868820-30.2023.8.19.0001

Bianca Bartolo Vives

Ailton Galdino da Silva

Advogado: Bianca Bartolo Vives

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/06/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0802015-64.2022.8.19.0055

Severina Ferreira

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Paula Caroliny da Silva Vitoriano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2022 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0963236-87.2023.8.19.0001

Elaine Silva Santos

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Raquel Lopes Feitosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2023 19:43

Exibir Processo

Processo nº 0260803-88.2022.8.19.0001

Wellington Henrique Rosario de Abreu

Carlos Henrique da Silva

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/10/2022 00:00

Exibir Processo