30/05/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 11:09

Baixa Definitiva
30/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:31

Expedido alvará de levantamento
27/05/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 17:20

Juntada de mandado
09/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:37

Juntada de mandado
29/04/2025 00:24

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:12

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:12

Expedido alvará de levantamento
24/04/2025 14:37

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:21

Transitado em Julgado em 14/04/2025
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de MICHEL MUNIZ QUINTANILHA em 10/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0826161-36.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHEL MUNIZ QUINTANILHA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
24/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/03/2025 16:47

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/03/2025 16:47

Juntada de Projeto de sentença
21/03/2025 16:47

Recebidos os autos
12/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
10/03/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:28

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 01:05

Recebidos os autos
05/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
05/02/2025 13:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/02/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/02/2025 13:41

Juntada de Ata da Audiência
04/02/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:34

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 28/01/2025 23:59.
13/01/2025 14:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/12/2024 11:44

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Fica redesignada a audiência para o dia 05/02/205, às 13:15h.
26/11/2024 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 05/02/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/11/2024 15:48

Desentranhado o documento
26/11/2024 15:48

Cancelada a movimentação processual
25/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:21

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:23

Juntada de Petição de adiamento de audiência
14/11/2024 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 17:20

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/11/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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