26/03/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 16:26

Baixa Definitiva
26/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:17

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:12

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 08:59

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:07

Transitado em Julgado em 15/01/2025
14/01/2025 16:39

Juntada de Petição de informação de pagamento
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de MAGNO OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0803109-33.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAGNO OLIVEIRA RÉU: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Sentença Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, e havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (artigo 52, III da Lei 9.099/95), o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º do NCPC, independentemente da nova intimação.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 §1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada.

Ficam as partes cientes de que, decorridos 60 dias sem qualquer requerimento, os autos serão remetidos ao arquivo.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJERJ nº23/2008: Enunc.

Nº 13.9.5 - "O art. 475-J (CPC/73) não incide sobre o valor da multa cominatória." E Enunc.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória." Efetuado o pagamento voluntariamente ou após a execução, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 7 de novembro de 2024.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
11/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:32

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 10:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/11/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 11:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/11/2024 11:54

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2024 11:54

Recebidos os autos
10/10/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANE LOUISE CARDOSO DOS SANTOS
10/10/2024 14:49

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2024 14:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
10/10/2024 14:49

Juntada de Ata da Audiência
10/10/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 18:20

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 18:04

Audiência Conciliação designada para 10/10/2024 14:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
10/04/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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