15/09/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 08:39

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA RODRIGUES em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0875302-57.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZINHA SCALZO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Renove-se a intimação do perito, por correio eletrônico institucional e, se disponível, por telefone, certificando-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

DANIEL SCHIAVONI MILLER Juiz de Direito
13/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 08:53

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.
11/03/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de DAVID RAMOS TELLES em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:36

Outras Decisões
19/02/2025 09:41

Conclusos para decisão
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:45

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:40

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:40

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0875302-57.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TEREZINHA SCALZO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Trato de ação pelo procedimento comum, proposta por MARIA DE LOURDES GONÇALVES DA CUNHA, em face de BANCO DO BRASIL S.A., pela qual pretende a revisão judicial da dos valores constantes em sua conta PASEP.

Incabível o julgamento conforme estado do processo, tampouco complexa a matéria de fato e de direito a apreciar, passo à atividade de saneamento do processo, na forma do artigo 357, caput e §3º, do Código de Processo Civil.

Deixo de designar audiência especial de conciliação, não divisado ânimo conciliatório, o que recomenda evitar-se a prática de ato inútil e protelatório.

Tenho, portanto, por concorrentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Ausentes nulidades sanáveis ou preliminares a apreciar, dou o feito por regular.

Da dialética processual é possível identificar os seguintes pontos controvertidos: 1) a devida atualização dos valores depositados na conta PASEP da autora; 2) o direito à restituição do valor de R$189.490,80 (cento e oitenta e nove mil quatrocentos e noventa reais e oitenta centavos; e 3) a ocorrência de dano moral, por lesão à dignidade da pessoa humana ou a direitos da personalidade.

Instadas, as partes se manifestaram no sentido da ausência de outras provas a produzir.

Na petição inicial, consta pedido de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, da mencionada Lei 8.078, o qual cumpre ser indeferido.

Incabível a inversão do ônus da prova requerida, porque ausente hipossuficiência probatória e, por isso mesmo, inaplicável a teoria da carga dinâmica da prova.

Está ao alcance da parte autora a produção das provas necessárias à positivação do alegado direito, livredo custeio (adiantado) respectivo, ante a previsão orçamentária de ajuda de custo por este E.

Tribunal de Justiça.

Contexto em que, atento ao princípio da não surpresa, reabro prazo à parte autora para a especificar outras provas a produzir, sobretudo a pericial atuarial, em 10 (dez) dias, valendo o silêncio pelo julgamento no estado.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

DANIEL SCHIAVONI MILLER Juiz de Direito
27/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2024 12:43

Conclusos para decisão
15/10/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:58

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:07

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 10:06

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:04

Expedição de Certidão.
31/07/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:33

Outras Decisões
28/06/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 13:34

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:54

Distribuído por sorteio
14/06/2024 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2024 16:54

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2024 16:53

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2024 16:53

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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