17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 14/07/2025 23:59.
04/07/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
21/06/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:11

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0841707-71.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELEN LIMA DE OLIVEIRA NETTO RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Às partes, para apresentarem as razões finais no prazo sucessivo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
13/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:46

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0841707-71.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELEN LIMA DE OLIVEIRA NETTO RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Passo à organização e ao saneamento do processo.

Não há questões preliminares e é despicienda a designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º do CPC).

Em atenção ao art. 357, II, do CPC, verifico que as partes controvertem sobre (1) a existência da relação jurídica entre elas e (2) a existência dos danos alegados na petição inicial.

As partes não pugnaram pela produção de outras provas.

Da dinâmica fática narrada extrai-se que a parte autora é consumidora atraindo a incidência do CDC.

Tendo em vista a vulnerabilidade da parte autora e que esta nega qualquer relação com a cedente MAIS FÁCIL, não reconhecendo as faturas juntadas pela parte ré, inverto o ônus da prova em favor do consumidor, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC e 373, §1º, do CPC, devendo a parte ré comprovar a regularidade dos seus atos.

Esta decisão não isenta que a parte autora comprove os fatos constitutivos do seu direito, nos termos da súmula nº 330 do TJRJ.

Considerando a presente decisão, digam as partes no prazo de 15 dias, se possuem outras provas a produzir, além daquelas deferidas na presente, ciente de que o silêncio valerá como ausência de interesse na produção probatória e concordância com o julgamento antecipado.

Declaro saneado o feito e finda a instrução probatória.

Intimem-se as partes na forma do art. 357, §1º do CPC.

Decorridos os prazos, certifique-se e voltem para análise da oportunidade de prolação de sentença.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juíza de Direito em exercício
27/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 18:19

Conclusos para decisão
26/11/2024 18:19

Expedição de Certidão.
14/08/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 07:15

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 00:15

Decorrido prazo de BARBARA CONCEICAO NEDER TALARICO em 26/03/2024 23:59.
26/02/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:59

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 00:33

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 21:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/12/2023 14:09

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 14:09

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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