14/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:04

Extinto o processo por desistência
11/07/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:31

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de RAFAELA SARMENTO SANTOS em 21/02/2025 23:59.
01/02/2025 22:32

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 28/01/2025 23:59.
27/12/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:39

Expedição de Mandado.
13/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0812988-45.2024.8.19.0205 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

RÉU: RAFAELA SARMENTO SANTOS 1.

Trata-se de ação de busca e apreensão do bem dado como garantia em contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, havendo nos autos prova documental da constituição da parte ré em mora, a saber: a notificação extrajudicial remetida para o endereço informado no contrato ou o protesto do título, ainda que por edital, já que esgotados os meios para sua localização.

Assim, DEFIRO A LIMINAR e DETERMINO a busca e apreensão do bem objeto do contrato, firme no que dispõe o artigo 3° do Decreto-Lei n. 911/69, devendo a Serventia expedir o competente mandado.

Sem prejuízo, CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ para manifestação em 15 dias, facultando-se a purga da mora, que deve ser tempestiva e integral nos termos do artigo 3°, § 2° do Decreto-Lei n. 911/69. 2.

Considerando o disposto no artigo 240, §2º do Código de Processo Civil, INTIME-SE A PARTE AUTORA para que compareça à Central de Mandados, dentro do prazo de cumprimento da diligência, a fim de acompanhá-la para viabilizar sua efetivação, ficando, desde logo, advertida de que a devolução do mandado por inércia ensejará a imediata revogação da liminar e a extinção do processo, na forma do artigo 485, incisos III e VI do Código de Processo Civil.

A advertência do Juízo funda-se na constatação de que constitui prática rotineira das instituições financeiras, nas ações de busca e apreensão, negligenciar a diligência necessária para o cumprimento da ordem judicial após a expedição do respectivo mandado e remessa à Central de Mandados, o que, entretanto, deve ser fortemente desestimulado, pois enseja considerável retrabalho por parte da Serventia, já sobrecarregada, e atraso ainda maior ao processamento das demais causas.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
27/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:12

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 16:09

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
24/08/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:58

Outras Decisões
07/08/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/08/2024 13:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/05/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:55

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0948379-02.2024.8.19.0001

Guilherme Torre Machado Martins

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Laura Fonseca Leite da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2024 08:08

Exibir Processo

Processo nº 0803123-07.2022.8.19.0063

Rogerio Correa Vicente

Creditas Sociedade de Credito Direto S.A...

Advogado: Bruno Medeiros Durao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2023 19:53

Exibir Processo

Processo nº 0834457-77.2024.8.19.0002

Juliana Caldas Nacif e Mendes

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Isabelle Braganca de Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 20:18

Exibir Processo

Processo nº 0837786-86.2024.8.19.0038

Leandro Mendes de Oliveira

Televisao Record do Rio de Janeiro LTDA

Advogado: Willian Axl Leite de Oliveira de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2024 08:01

Exibir Processo

Processo nº 0859386-66.2024.8.19.0038

Amilton da Silva Carvalho

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Lauro Vinicius Ramos Rabha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2024 14:31

Exibir Processo