09/06/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:42

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de MARCOS NASCIMENTO VALERIANO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:28

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 07:17

Conclusos para julgamento
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:27

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0809471-93.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS NASCIMENTO VALERIANO RÉU: ENEL BRASIL S.A Não há questões processuais pendentes.

Estão presentes os pressupostos processuais e os requisitos de admissibilidade da demanda.

Fixo como fato controvertido a falha na prestação do serviço.

Sendo hipótese de fato do serviço (art. 14 do CDC), cabe à parte ré provar a regularidade da prestação do serviço, sendo certo que a parte autora deve comprovar minimamente os fatos constitutivos do seu direito (S. 330 do TJRJ).

Diante da inversão do ônus da prova, intime-se a parte ré para informar se pretende a produção de outras provas.

Intimem-se para ciência.

ITABORAÍ, 26 de novembro de 2024.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular
26/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 11:19

Conclusos para decisão
14/10/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 03/10/2024 23:59.
13/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS NASCIMENTO VALERIANO - CPF: *79.***.*52-16 (AUTOR).
15/08/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 11:15

Expedição de Certidão.
15/08/2024 00:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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