18/09/2025 09:51

Documento
18/09/2025 00:05

Publicação
16/09/2025 10:24

Documento
14/09/2025 13:09

Mero expediente
12/09/2025 11:41

Conclusão
11/09/2025 11:28

Documento
09/09/2025 22:43

Mero expediente
09/09/2025 15:14

Conclusão
09/09/2025 15:13

Documento
02/09/2025 12:24

Documento
02/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0891704-19.2024.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 13 VARA CIVEL Ação: 0891704-19.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00261124 APELANTE: IGOR STRAMANDINOLI MOITA PONTES APELANTE: AMANDA SANTOS SILVA DE ABREU APELANTE: ANDRE ALVES DO CARMO RODRIGUES DE ALMEIDA APELANTE: BRUNO DE BARROS LEITE ZOSS APELANTE: LIVIA PAIVA QUEIROGA DA SILVA APELANTE: LUIZA ALVES DO CARMO RODRIGUES DE ALMEIDA APELANTE: MARLON MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO OAB/RJ-069957 ADVOGADO: PEDRO FERRÉ COUTINHO OAB/RJ-237837 APELADO: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

LOCAÇÃO DE CASA PELA PLATAFORMA AIRBNB.

ALEGAÇÃO DE PROBLEMAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO IMÓVEL.

CANCELAMENTO DA HOSPEDAGEM E ESCOLHA DE HOTEL PARA PASSAR O PERÍODO DO ANO NOVO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A RÉ AO REEMBOLSO INTEGRAL DO ALUGUEL.

RECORREM OS AUTORES, PRETENDENDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAR A RÉ A RESSARCIR A QUANTIA RELATIVA À DIFERENÇA ENTRE O VALOR GASTO COM A RESERVA DE NOVA HOSPEDAGEM PARA O PERÍODO E O VALOR PACTUADO NA LOCAÇÃO COM A PLATAFORMA E OS VALORES GASTOS COM ALIMENTAÇÃO, ALÉM DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM QUANTIA NÃO INFERIOR A R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA CADA AUTOR.

RECURSO QUE MERECE PROSPERAR EM PARTE.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇO, COM BASE NA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO.

PARTE RÉ QUE NÃO LOGROU COMPROVAR QUE A FALTA DE ENERGIA NÃO TERIA AFETADO APENAS A ACOMODAÇÃO RESERVADA, MAS SIM TODA A REGIÃO EM QUE ELA É SITUADA, NÃO DESCONSTITUINDO O DIREITO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 373, II, DO CPC.

FORTUITO INTERNO, INERENTE AO RISCO ATIVIDADE DESENVOLVIDA, QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DA RÉ POR EVENTUAIS DANOS SUPORTADOS PELOS AUTORES.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

AUTORES QUE,

POR OUTRO LADO, NÃO COMPROVARAM NÃO HAVER OUTRA OPÇÃO DE HOSPEDAGEM DISPONÍVEL PARA A OCASIÃO NO SITE DA RÉ, NÃO LOGRANDO DEMONSTRAR QUE O HOTEL ESCOLHIDO EM OUTRA PLATAFORMA SE TRATAVA DA ÚNICA HOSPEDAGEM DISPONÍVEL NA REGIÃO E NÃO DE SUA LIVRE ESCOLHA.

ART. 343, I DO CPC.

SÚMULA 330 TJRJ.

DESCABIMENTO DA PRETENSÃO DE REEMBOLSO DE QUALQUER QUANTIA GASTA COM A REFERIDA HOSPEDAGEM, INCLUINDO OS ALIMENTOS QUE ALI FORAM CONSUMIDOS.

PRETENSÃO DE REEMBOLSO DOS VALORES DESPENDIDOS EM COMPRAS DE SUPERMERCADO QUE MERECE PROSPERAR, SENDO CRÍVEL QUE OS ALIMENTOS ACONDICIONADOS EM GELADEIRA TENHAM PERECIDO EM DECORRÊNCIA DO LONGO PERÍODO EM QUE O IMÓVEL PERMANECEU SEM FORNECIMENTO DE ENERGIA, LEVANDO-SE, AINDA, EM CONTA QUE O FATO OCORREU NO VERÃO, PERÍODO DE TEMPERATURAS ELEVADAS.

DANO MORAL CARACATERIZADO, DIANTE DA FRUSTRAÇÃO DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DOS CONSUMIDORES E DOS TRANSTORNOS E DESCONFORTOS POR ELES EXPERIMENTADOS.

VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA CADA AUTOR, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ALÉM DOS PARÂMETROS FIXADOS POR ESTE TRIBUNAL EM CASOS SIMILARES.

PRECEDENTES.

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

DESPESAS PROCESSUAIS DIVIDIDAS NA PROPORÇÃO DE 50%, CABENDO A CADA PARTE ARCAR COM O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS AO PATRONO DA PARTE ADVERSA, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO.PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, A FIM DE CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$880,79 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) PELOS DANOS MATERIAIS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO EFETIVO PREJUÍZO E JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO, ALÉM DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA CADA AUTOR A TÍTULO DE DANOS MORAIS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
29/08/2025 07:12

Documento
28/08/2025 22:38

Documento
28/08/2025 14:29

Conclusão
27/08/2025 13:31

Provimento em Parte
07/08/2025 00:05

Publicação
06/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MÁRIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 27/08/2025, A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS.

OS ADVOGADOS QUE ESTEJAM REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERAO PETICIONAR NOS AUTOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB, ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO PATRONO QUE FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL, BEM COIMO FORNECER NUMERO DE TELEFONE PARA CONTATO.

OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA DEVERÃO SER FEITOS EXVCLUSIVAMENTE POR PETIÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NÃO SENDO DISPONIBILIZADA QUALQUER LISTA PARA ESTE FIM NO DIA DO JULGAMENTO. - 031.

APELAÇÃO 0891704-19.2024.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 13 VARA CIVEL Ação: 0891704-19.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00261124 APELANTE: IGOR STRAMANDINOLI MOITA PONTES APELANTE: AMANDA SANTOS SILVA DE ABREU APELANTE: ANDRE ALVES DO CARMO RODRIGUES DE ALMEIDA APELANTE: BRUNO DE BARROS LEITE ZOSS APELANTE: LIVIA PAIVA QUEIROGA DA SILVA APELANTE: LUIZA ALVES DO CARMO RODRIGUES DE ALMEIDA APELANTE: MARLON MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO OAB/RJ-069957 ADVOGADO: PEDRO FERRÉ COUTINHO OAB/RJ-237837 APELADO: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direiuto Priuvado
05/08/2025 10:43

Inclusão em pauta
18/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 22:03

Documento
15/07/2025 22:02

Retirada de pauta
15/07/2025 17:00

Mero expediente
15/07/2025 08:49

Conclusão
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 23/07/2025, A PARTIR DE 00:01, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 106.

APELAÇÃO 0891704-19.2024.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 13 VARA CIVEL Ação: 0891704-19.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00261124 APELANTE: IGOR STRAMANDINOLI MOITA PONTES APELANTE: AMANDA SANTOS SILVA DE ABREU APELANTE: ANDRE ALVES DO CARMO RODRIGUES DE ALMEIDA APELANTE: BRUNO DE BARROS LEITE ZOSS APELANTE: LIVIA PAIVA QUEIROGA DA SILVA APELANTE: LUIZA ALVES DO CARMO RODRIGUES DE ALMEIDA APELANTE: MARLON MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO OAB/RJ-069957 ADVOGADO: PEDRO FERRÉ COUTINHO OAB/RJ-237837 APELADO: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado
09/07/2025 10:54

Inclusão em pauta
08/05/2025 00:05

Publicação
03/05/2025 11:53

Pedido de inclusão
29/04/2025 15:27

Conclusão
29/04/2025 11:53

Remessa
28/04/2025 17:02

Remessa
28/04/2025 16:39

Remessa
28/04/2025 15:30

Mero expediente
07/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 11:04

Conclusão
02/04/2025 11:00

Distribuição
02/04/2025 09:19

Remessa
02/04/2025 09:18

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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