30/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2025 20:06

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 20:05

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 07:41

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:27

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0806356-71.2022.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELA MARIA SAMPAIO DE SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo os embargos de declaração interpostos no index 111746562, eis que tempestivos.

Assiste razão à embargante. É vero que a matéria está sendo objetodo TEMA nº 1.218 juntoao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, contudo, não houve determinação de suspensão dos processos de conhecimentocujo objetoseja o piso nacional do magistério, cabendo ressaltar que o fatode o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ter sobrestado o TEMA 911 não é situação apta a obstar o julgamentode méritono presente feito.

Ressalte-se que a Terceira Vice-Presidência do TJRJ, em recente decisão proferida nos autos do RE interpostona ACP nº 0228901-59.2018.8.19.0001, determinou o sobrestamentoapenas dos RECURSOS que versem sobre a mesma questão, até o trânsitoem julgado do tema 1.218 do STF, nada dispondo sobre as demandas individuais ainda pendentes de sentença de mérito.

Ante o exposto,acolho os embargos de declaração aplicando efeitomodificativos e dando prosseguimentoa presente ação.

CABO FRIO, 22 de novembro de 2024.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
26/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:47

Embargos de Declaração Acolhidos
21/11/2024 15:06

Conclusos para decisão
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2024 23:59.
01/09/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/04/2024 17:28

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:20

Decorrido prazo de EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 00:08

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
23/09/2023 23:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:15

Outras Decisões
15/09/2023 16:18

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 16:18

Expedição de Certidão.
07/07/2023 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/07/2023 23:59.
22/06/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 09:53

Conclusos ao Juiz
24/05/2023 09:52

Expedição de Certidão.
11/03/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 00:27

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:28

Decorrido prazo de EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA em 31/01/2023 23:59.
30/01/2023 16:49

Juntada de Petição de diligência
25/01/2023 16:08

Expedição de Mandado.
24/01/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 13:24

Conclusos ao Juiz
19/12/2022 10:20

Expedição de Certidão.
16/12/2022 15:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/12/2022 20:51

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:25

Outras Decisões
05/12/2022 23:30

Conclusos ao Juiz
05/12/2022 23:29

Expedição de Certidão.
29/11/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 15:17

Outras Decisões
17/11/2022 23:52

Conclusos ao Juiz
17/11/2022 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2022 23:23

Expedição de Certidão.
03/11/2022 18:48

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:35

Expedição de Certidão.
20/09/2022 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2022 11:40

Conclusos ao Juiz
20/09/2022 11:40

Expedição de Certidão.
19/09/2022 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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