16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - INCIDENTE DE SUSPEICAO 0909097-54.2024.8.19.0001 Assunto: Suspeição / Do Juiz / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Ação: 0909097-54.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00783480 ARGUENTE: CAETANO EMANUEL VIANA TELES VELOSO ADVOGADO: ANA CLARA LEITE ALMEIDA OAB/RJ-201889 ADVOGADO: SIMONE KAMENETZ OAB/RJ-063780 ARGUIDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES.

CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EFEITO MODIFICATIVO.

INADMISSIBILIDADE.

OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM A FINALIDADE DE ESCLARECER OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO DO JULGADO E/OU SUPRI-LO DE OMISSÃO, REQUISITOS CUJA AUSÊNCIA ENSEJA O NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.

NO CASO DOS AUTOS, INEXISTE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO A JUSTIFICAR A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CUJO INTUITO É DE REDISCUTIR E PRÉ-QUESTIONAR A MATÉRIA.

EVENTUAL INSURGÊNCIA CONTRA O ACÓRDÃO PROFERIDO DEVE SER OBJETO DE RECURSO PRÓPRIO, DIVERSO DOS EMBARGOS ORA INTERPOSTOS, QUE NÃO SERVEM À MODIFICAÇÃO PRETENDIDA.

ESTE RECURSO É SEDE IMPRÓPRIA PARA MANIFESTAR-SE O INCONFORMISMO COM O JULGADO E OBTER A SUA REFORMA PORQUE, SALVO AS HIPÓTESES ESPECÍFICAS, NELE NÃO SE DEVOLVE O EXAME DA MATÉRIA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
28/11/2024 00:00

Edital

Retire-se de pauta.

Após, voltem conclusos.
28/08/2024 06:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
28/08/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:24

Juntada de Petição de certidão
26/08/2024 17:23

Recebidos os autos
26/08/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
23/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:01

Juntada de Petição de informação
20/08/2024 16:58

Juntada de Petição de outros anexos
20/08/2024 16:56

Juntada de Petição de informação
20/08/2024 16:22

Juntada de contra-razões
20/08/2024 16:19

Distribuído por dependência
20/08/2024 16:13

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CONTRA-RAZÕES • Arquivo

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