26/05/2025 17:29

Baixa Definitiva
26/05/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 17:29

Baixa Definitiva
26/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:08

Transitado em Julgado em 26/05/2025
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ROSILENE ROSENDO DA SILVA *76.***.*44-07 em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:28

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de AGNALDO SILVA NASCIMENTO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:00

Intimação

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se o mandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.
26/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/11/2024 10:47

Conclusos ao Juiz
03/11/2024 22:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/11/2024 22:49

Juntada de Projeto de sentença
03/11/2024 22:49

Recebidos os autos
03/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
03/10/2024 10:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2024 10:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
03/10/2024 10:41

Juntada de Ata da Audiência
07/08/2024 15:55

Juntada de Petição de diligência
26/07/2024 17:42

Expedição de Mandado.
25/07/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/10/2024 10:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/07/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:08

Decorrido prazo de AGNALDO SILVA NASCIMENTO em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/05/2024 13:00 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
27/05/2024 13:32

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/05/2024 13:00 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
26/03/2024 12:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 16/04/2025 10:00 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
12/03/2024 16:37

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:50

Expedição de Mandado.
28/02/2024 11:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/04/2025 10:00 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/01/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
02/12/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:57

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 15:57

Audiência Conciliação realizada para 28/11/2023 15:30 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/11/2023 15:57

Juntada de Ata da Audiência
25/09/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 17:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/06/2023 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2023 14:08

Audiência Conciliação designada para 28/11/2023 15:30 18 Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
16/06/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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