16/08/2025 01:44

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0863627-83.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALDIR DOS SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA Cite-se.

Após, independentemente de nova conclusão, em réplica.

Com o transcurso do prazo legal, havendo ou não manifestação da parte autora, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, bem como indicando o ponto controvertido a que visam esclarecer, sob pena de indeferimento.

Tudo feito, voltem conclusos, devendo o cartório certificar a eventual ausência de manifestação de alguma das partes em relação à presente decisão.

NOVA IGUAÇU, 7 de agosto de 2025.

AMANDA FERRAZ QUEIROZ Juiz Substituto
08/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/07/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que as custas foram recolhidas a menor, devendo a parte autora providenciar: 1 - R$ 525,18, nos Atos Escriv., código 1102-3 2 - R$ 165,36, nos DISTRIBUIDORES REG/B, código 2102-2, mais os acréscimos legais.
13/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/03/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0863627-83.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALDIR DOS SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA Segundo o pedido de reconsideração de id. 148448560, a parte autora firmou um contrato de cessão de direitos sobre imóvel, com pagamento mensal de quantia equivalente a monta de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) o que denota uma capacidade financeira incompatível com a gratuidade pretendida.

Nesse sentido, vale mencionar o verbete sumular do nº 288 do TJ/RJ, aqui aplicado por analogia, segundo o qual "não se presume juridicamente necessitado o demandante que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo, cuja parcela mensal seja incompatível com a condição de hipossuficiente." Posto isso, MANTENHO A DECISÃO de id. 147508248, que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não é hipossuficiente e, portanto, não ostenta o requisito legal para a concessão do benefício, na esteira do disposto no artigo 98 do CPC.

No entanto, nos termos do artigo 98, §6°, do CPC, concedo o parcelamento das custas em quatro parcelas, a serem recolhidas em trinta, sessenta, noventa e cento e vinte dias a contar da data de intimação deste deferimento.

Diligencie o cartorário sobre o correto recolhimento.

Com o pagamento da primeira parcela, certifique-se e voltem conclusos.

NOVA IGUAÇU, na data da assinatura.

PEDRO CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS Juiz Auxiliar
26/11/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALDIR DOS SANTOS - CPF: *48.***.*70-72 (AUTOR).
20/11/2024 17:45

Conclusos para decisão
20/11/2024 17:45

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:30

Outras Decisões
17/09/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 11:14

Expedição de Certidão.
16/09/2024 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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