05/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/01/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 21:41

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 DESPACHO Processo: 0823288-57.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL ATHAYDE NOGUEIRA RÉU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 1) Havendo pedido de gratuidade de justiça na inicial, determino, em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e.

TJRJ, que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova da hipossuficiência alegada, mediante a juntada da declaração de IR, relativa aos dois últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício.

Em caso de isenção, junte-se certidão de regularidade fiscal e de não entrega da declaração, obtido no site da Receita Federal. 2) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de outubro de 2024.

ARYANNA NATASHA PORTO DE GODOI Juiz Titular
27/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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