11/06/2025 15:54

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 03:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 03:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 03:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THAISA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA - CPF: *41.***.*40-04 (REQUERENTE).
21/05/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
18/12/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:41

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Nos termos do verbete nº 39 da Súmula do Egrégio TJERJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Ademais, a Gratuidade de Justiça depende da existência no processo de documentos que demonstrem a hipossuficiência econômica sendo certo que a declaração só basta quando minimamente corroborada por documentos (Art.99, § 2º do CPC).

Assim, para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, forneça a parte requerente cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos, da última declaração de imposto de renda na íntegra, com a relação dos bens declarados, inclusive se for isento; bem como dos seus extratos bancários e faturas de cartão de crédito dos últimos dois meses.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Alternativamente, venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 290 do CPC.
27/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:41

Conclusos para despacho
22/08/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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