22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 15:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:37

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 15/07/2025 23:59.
24/06/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 11:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:11

Recebidos os autos
28/05/2025 08:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/04/2025 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:34

Juntada de Petição de contra-razões
21/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:57

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
21/03/2025 13:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/03/2025 17:17

Conclusos para decisão
17/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 01:27

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:28

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:15

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:12

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/02/2025 11:07

Juntada de Petição de contra-razões
06/02/2025 10:06

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:06

Juntada de Petição de recurso inominado
05/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:42

Juntada de Petição de recurso inominado
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de EDIVALDO FERNANDES DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de EDIVALDO FERNANDES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:41

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:58

Julgado procedente em parte do pedido
13/01/2025 16:37

Conclusos para julgamento
07/01/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:41

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 08:44

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 00:20

Publicado Citação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:26

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Duas Barras Rua Modesto de Melo, 10, Centro, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 Processo: 0800871-92.2024.8.19.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDIVALDO FERNANDES DA SILVA REQUERIDO: NATURA COSMETICOS S/A DESPACHO Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de relação de consumo.

Considerando o princípio da cooperação, estabelecido pelo artigo 6º do CPC, bem como a garantia da razoável duração do processo trazida pelo artigo 4º da mesma norma, que decorre da garantia constitucional que estabelece a celeridade, no que possível, cite-se e intime-se a parte ré para juntada de contestação escrita aos autos, acompanhada de todas as provas que pretenda produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia, devendo a parte, na oportunidade, informar, justificadamente, se precisa de prova oral e, ainda, se houver, juntar proposta de acordo.

Por fim, esclareço que, por tratar-se de matéria que versa unicamente sobre questão de Direito a dispensa da audiência de conciliação e, posteriormente, de instrução e julgamento, resultará em grande celeridade, e ainda, que o princípio da informalidade justifica o procedimento que ora adoto, ressalvando que tal dispensa não acarretará qualquer prejuízo às partes, pois atendido o disposto no art 355, I do CPC, aplicável subsidiariamente ao caso (Enunciado 1.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis).

Com a contestação, intime-se a parte autora para manifestação em 05 dias.

Sem prejuízo, ao cartório para que cumpra o art. 328, II do CNCGJ.

DUAS BARRAS, 26 de novembro de 2024.

MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA Juiz Titular
26/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:38

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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