17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 15:04

Juntada de carta
11/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:52

Outras Decisões
10/07/2025 18:10

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 08:37

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/07/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 17:02

Juntada de carta
17/06/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:18

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
14/06/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 10:51

Outras Decisões
10/06/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 10:33

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:01

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/05/2025 09:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:40

Transitado em Julgado em 13/05/2025
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de ILVANIA FERREIRA AGOSTINHO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:28

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2025 15:11

Conclusos para julgamento
27/01/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:58

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:32

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:09

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:28

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Duas Barras Rua Modesto de Melo, 10, Centro, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 Processo: 0800627-66.2024.8.19.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ILVANIA FERREIRA AGOSTINHO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

DESPACHO Petição ID 151978910 - anote-se onde couber.

Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de relação de consumo.

Considerando o princípio da cooperação, estabelecido pelo artigo 6º do CPC, bem como a garantia da razoável duração do processo trazida pelo artigo 4º da mesma norma, que decorre da garantia constitucional que estabelece a celeridade, no que possível, cite-se e intime-se a parte ré para juntada de contestação escrita aos autos, acompanhada de todas as provas que pretenda produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia, devendo a parte, na oportunidade, informar, justificadamente, se precisa de prova oral e, ainda, se houver, juntar proposta de acordo.

Por fim, esclareço que, por tratar-se de matéria que versa unicamente sobre questão de Direito a dispensa da audiência de conciliação e, posteriormente, de instrução e julgamento, resultará em grande celeridade, e ainda, que o princípio da informalidade justifica o procedimento que ora adoto, ressalvando que tal dispensa não acarretará qualquer prejuízo às partes, pois atendido o disposto no art 355, I do CPC, aplicável subsidiariamente ao caso (Enunciado 1.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis).

Com a contestação, intime-se a parte autora para manifestação em 05 dias.

DUAS BARRAS, 26 de novembro de 2024.

MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA Juiz Titular
26/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:43

Conclusos para despacho
23/10/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 20:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/09/2024 00:09

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 24/09/2024 20:00.
24/09/2024 08:35

Juntada de Petição de diligência
23/09/2024 12:32

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:56

Expedição de Mandado.
22/09/2024 00:06

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:40

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:40

Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2024 17:16

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:03

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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