18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:35

Nomeado perito
25/11/2024 13:53

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/11/2024 08:54

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0823572-32.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RITA DE CASSIA MACHADO LOUREIRO CONSÓRCIO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Trata-se de repropositura de demanda extinta sem julgamento do mérito.

Verifica-se que o presente feito reproduz o processo nº 0011706-70.2017.8.19.0004, que tramitou perante a 6ª Vara Cível desta Comarca, e que foi extinto sem julgamento de mérito.

Muito embora a extinção do processo sem mérito viabilize seja a demanda novamente proposta, fato é que este novo processo deverá tramitar junto ao Juízo que extinguiu o primeiro feito, por força do comando do art. 286, II do CPC, cuja transcrição é oportuna: "Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;" Avulta, dessa forma, a prevenção do Juízo que extinguiu a primeira demanda.

Dessa forma, reconheço a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento do feito e determino a remessa dos autos à 6ª Vara Cível da Comarca.

Desapensem-se os feitos, dê-se baixa e encaminhe-se.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 18 de novembro de 2024.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Titular
18/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:00

Declarada incompetência
31/10/2024 10:48

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:54

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MACHADO LOUREIRO em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:42

Cancelada a movimentação processual
26/07/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:12

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:59

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 00:44

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA DE CASSIA MACHADO LOUREIRO - CPF: *73.***.*13-20 (AUTOR).
17/01/2024 09:43

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:11

Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 20:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 20:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:02

Conclusos ao Juiz
25/08/2023 13:41

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:25

Distribuído por sorteio
22/08/2023 14:24

Juntada de Petição de procuração
22/08/2023 14:22

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2023 14:22

Juntada de Petição de documento de identificação
22/08/2023 14:22

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2023 14:22

Juntada de Petição de comprovante de residência
22/08/2023 14:21

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2023 14:21

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2023 14:20

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2023 14:20

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2023 14:20

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2023 14:19

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2023 14:19

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2023 14:19

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2023 14:19

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2023 14:18

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2023 14:18

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2023 14:18

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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