14/05/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0814198-34.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNA LUISA RIBEIRO DA SILVA ELIAS RÉU: CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A.

Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º do CPC/15), passo ao saneamento do feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à alegada falha na prestação dos serviços pela ré e aos danos decorrentes.

Assim, sobre tais questões recairá a atividade probatória.

Por não vislumbrar impossibilidade ou dificuldade excessiva na produção das provas necessárias às alegações das partes, mantenho a regra de distribuição ordinária dos ônus probatórios, segundo a qual "a prova cabe a quem alega", a exemplo do disposto no art. 373, incisos I e II do CPC/15.

Defiro a produção de prova documental, desde que se trate de documento novo ou do qual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação do motivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único do CPC/15).

Havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na prova em referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436 do CPC/15).

Nomeio a perita médica dermatologista CLAUDIA MEDEIROS DOS SANTOS CAMARGO (CRM - RJ52-85060-8), cujo telefone é de conhecimento da Serventia.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em 15 (quinze) dias.

Dispenso apresentação de curriculum, uma vez que se trata de profissional cadastrado no SEJUD, órgão deste TJRJ que exige e mantém o respectivo curriculumdo profissional.

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Considerando-se que se trata de perícia médica de menor complexidade, fixo, desde logo, os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor que está de conformidade com a jurisprudência deste Tribunal.

Tendo em vista que apenas a parte ré, a qual não é beneficiária da gratuidade de justiça, requereu a realização da prova pericial, deverá o réu adiantar, antes da realização da perícia, o pagamento dos honorários periciais ora fixados.

Aceito o encargo, o laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias, devendo o perito atentar para o disposto no art. 466, §2º, do CPC/15.

Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e, havendo requerimento do perito, expeça-se mandado de pagamento, ou ofício para a ajuda de custo, conforme o caso.

Pontuo que, após o trânsito em julgado da sentença, recaindo a sucumbência sobre parte não beneficiária da gratuidade de justiça, essa arcará com os honorários periciais ora homologados, devendo a parte sucumbente realizar o respectivo depósito judicial do valor devido, na forma do art. 7º, caput da Resolução nº 02/2018 do Conselho da Magistratura do TJ-RJ.

Na hipótese do parágrafo acima, para recebimento dos honorários periciais, deve o expert comprovar a devolução da ajuda de custo recebida do Sejud.

Havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos quanto ao laudo, dê-se vista ao perito, independentemente de abertura de conclusão.

Com a vinda dos esclarecimentos, dê-se vista às partes, independentemente de abertura de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 24 de março de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
24/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2025 13:33

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 CERTIDÃO Processo: 0814198-34.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNA LUISA RIBEIRO DA SILVA ELIAS RÉU: CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A.

Certifico que a contestação é tempestiva (index 136744683), estando a representação processual regular.

Certifico ainda que o autor manifestou-se tempestivamente em réplica (137237110).

ATO ORDINATÓRIO: Às partes para se manifestarem em provas, justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

CLAUDIA LUCIA ARAUJO DA SILVA
27/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:38

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/05/2024 17:53

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 17:53

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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