29/08/2025 13:58

Remessa
27/06/2025 17:20

Remessa
03/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 13:55

Documento
30/05/2025 13:11

Conclusão
29/05/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 29/05/2025, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: - 169.

APELAÇÃO 0824953-41.2024.8.19.0004 Assunto: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0824953-41.2024.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00163148 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO OAB/RJ-098925 APELADO: TAINA FONTES DA MATTA ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM OAB/MS-016462 Relator: DES.

MAURO PEREIRA MARTINS
16/05/2025 15:25

Inclusão em pauta
12/05/2025 14:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/05/2025 14:56

Conclusão
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0824953-41.2024.8.19.0004 Assunto: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0824953-41.2024.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00163148 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO OAB/RJ-098925 APELADO: TAINA FONTES DA MATTA ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM OAB/MS-016462 Relator: DES.

MAURO PEREIRA MARTINS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL.

CONTRATO BANCÁRIO.

EMPRÉSTIMO PESSOAL NA MODALIDADE NÃO-CONSIGNADO.

ALEGAÇÃO DE TAXA DE JUROS ACIMA DA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

MANUTENÇÃO.

PREFACIAL DE VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO.

REJEIÇÃO.

INEXISTÊNCIA, NO CASO CONCRETO, DE AFRONTA AO DISPOSTO NO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

PREFACIAL DE NULIDADE, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, DE IGUAL TURNO, REJEITADA.

MEDIDA PROBATÓRIA PRETENDIDA PELA APELANTE QUE, NA HIPÓTESE, SE AFIGURA DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA.

TAXA DE JUROS PRATICADA PELA RÉ EM DESACORDO COM A MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO.

ABUSIVIDADE EVIDENCIADA.

IMPOSITIVA DEVOLUÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS PELA PARTE AUTORA, NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DO CDC.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
24/04/2025 12:53

Documento
24/04/2025 12:36

Conclusão
15/04/2025 00:01

Não-Provimento
04/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 17:31

Inclusão em pauta
31/03/2025 11:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/03/2025 00:05

Publicação
11/03/2025 11:10

Conclusão
11/03/2025 11:00

Distribuição
10/03/2025 12:23

Remessa
10/03/2025 12:15

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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