19/12/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 17:10

Baixa Definitiva
19/12/2024 17:09

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:09

Transitado em Julgado em 19/12/2024
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de NILSON GONCALVES DAMASIO FILHO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:25

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0815242-94.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILSON GONCALVES DAMASIO FILHO EXECUTADO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Merecem ser acolhidos os embargos.

Sustenta o embargante ser indevida a execução, uma vez que não restou comprovado o descumprimento da sentença.

Nessa esteira, verifica-se que assiste razão ao réu/embargante, uma vez que a parte autora não junta aos autos qualquer cobrança emitida pela ré, referente ao débito declarado inexistente.

A autora se limita a juntar aos autos um print de tela do aplicativo WhatsApp sem qualquer indicação de data em que foi emitido/recebido (index 136635224).

Assim, não restando demonstrado o recebimento de qualquer cobrança referente a fatura de fevereiro de 2024, cujo refaturamento foi determinado na sentença, impõe-se o acolhimento dos presentes embargos.

Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS para reconhecer como indevida a execução.

Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada no index 146615527 (R$ 500,00) em favor do réu/embargante.

Sem custas ou honorários.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
26/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:32

Julgado improcedente o pedido
06/11/2024 08:28

Conclusos para julgamento
06/11/2024 08:28

Expedição de Certidão.
05/11/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:07

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 21:56

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:23

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/08/2024 14:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/08/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/08/2024 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2024 08:37

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:37

Transitado em Julgado em 07/08/2024
06/08/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2024 12:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/06/2024 01:20

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 01:20

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2024 01:20

Recebidos os autos
04/06/2024 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
04/06/2024 11:10

Audiência Conciliação realizada para 04/06/2024 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/06/2024 11:10

Juntada de Ata da Audiência
04/06/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:35

Juntada de Petição de contestação
31/05/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:21

Juntada de aviso de recebimento
21/05/2024 13:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/05/2024 03:28

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 18:07

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2024 18:05

Juntada de aviso de recebimento
14/05/2024 16:02

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2024 15:50

Expedição de #Não preenchido#.
08/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:15

Expedição de #Não preenchido#.
02/05/2024 17:52

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 15:59

Expedição de Mandado.
02/05/2024 15:19

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:19

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2024 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 18:23

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 18:23

Audiência Conciliação designada para 04/06/2024 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/04/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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