26/03/2025 13:11

Definitivo
25/03/2025 18:55

Expedição de documento
25/03/2025 18:54

Documento
04/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093586-52.2024.8.19.0000 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CGJ SERVICO DE ADMINISTRACAO DO PLANTAO JUDICIARIO Ação: 0136456-12.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01034468 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI OAB/RJ-182246 ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI OAB/SP-256755 AGDO: MAIRA SANTOS ALVES ADVOGADO: ANA KARINA OAQUIM DE SOUZA OAB/RJ-233640 Relator: DES.

EDUARDO ABREU BIONDI Ementa: EMENTA1: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER.

DECISÃO QUE DEFERE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO EMERGENCIAL EM REDE CREDENCIADA.

INCONFORMISMO.

CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO E MANUTENÇÃO DA DECISÃO.1.

Alega a agravante, em síntese, que a controvérsia gira em torno exclusivamente da escolha do nosocômio eis que descredenciado, bem como do patamar em que fixadas as astreintes: R$ 3.000,00 (três mil reais)/dia, limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).2.

Decisão agravada que, em verdade, determina que o cumprimento da tutela de urgência ocorra perante a rede credenciada (nosocômio e médico assistente) tal como pretendido pela ré ora agravante.

Ausência de interesse recursal, nesta parte. 3.

Astreintes, in casu, fixadas à luz da razoabilidade e da proporcionalidade, sobretudo se sopesadas com a sua finalidade: promover a efetividade da decisão que determina a realização de procedimentos imprescindíveis ao tratamento da autora, face o deflagrado risco à sua saúde.

Sendo certo que para não incidir a multa basta o cumprimento da tutela. 4.

RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.

Conclusões: "Por unanimidade, conheceu-se em parte do recurso e negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

EDUARDO ABREU BIONDI.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

EDUARDO ABREU BIONDI, DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA e DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR.
31/01/2025 13:53

Documento
30/01/2025 18:01

Conclusão
29/01/2025 10:00

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
12/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 14:54

Inclusão em pauta
06/12/2024 19:18

Decisão
04/12/2024 11:28

Conclusão
03/12/2024 17:43

Documento
13/11/2024 00:06

Publicação
13/11/2024 00:05

Publicação
12/11/2024 00:00

Edital

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 202ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08/11/2024 11:00.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: *** DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** 236.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093586-52.2024.8.19.0000 Assunto: Tratamento médico-hospitalar / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CGJ SERVICO DE ADMINISTRACAO DO PLANTAO JUDICIARIO Ação: 0136456-12.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01034468 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI OAB/RJ-182246 ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI OAB/SP-256755 AGDO: MAIRA SANTOS ALVES ADVOGADO: ANA KARINA OAQUIM DE SOUZA OAB/RJ-233640 Relator: DES.

EDUARDO ABREU BIONDI NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA. 1a.

VICE-PRESIDENTE: DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO: FABIANO ALEIXO VIEIRA
11/11/2024 11:01

Confirmada
11/11/2024 11:00

Confirmada
08/11/2024 21:02

Recebimento
08/11/2024 13:06

Conclusão
08/11/2024 13:00

Distribuição
08/11/2024 12:56

Remessa
08/11/2024 12:53

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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