14/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
14/09/2025 17:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:46

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES GOES em 26/08/2025 23:59.
20/08/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/08/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1.

DECLARAR A INEXIGIBILIDADE dos débitos referentes aos contratos nº 620660437 e 18626301, em razão ...
31/07/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:52

Recebidos os autos
30/07/2025 20:52

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
03/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:03

Conclusos para despacho
10/12/2024 08:21

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:41

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0816983-06.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL SOUZA DA SILVA RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Partes legítimas e bem representadas.

Declaro, pois, SANEADO O FEITO.

Intimadas em provas, a parte autora não requereu a produção de outras provas.

A demandada, por sua vez, pugnou pela expedição de ofício ao Banco do Brasil.

Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Não obstante, saliento que tal inversão não dispensa a parte autora de fazer a prova mínima do fato constitutivo de seu alegado direito (Súmula nº 330 do TJRJ).

Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao Banco do Brasil, visto que dispensável ao deslinde do feito.

Por fim, defiro à parte ré o prazo de 5 dias para que se manifeste o interesse em produzir provas, diante da inversão deferida, valendo o silêncio como negativa.

Intimem-se.

Após, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
27/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 14:25

Conclusos para decisão
12/11/2024 22:15

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:26

Expedição de Certidão.
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 25/10/2023 23:59.
23/10/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:52

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:17

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 14:16

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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