29/07/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 01:14

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BARSANTI RIBEIRO em 27/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de CEDAE em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:58

Nomeado perito
01/04/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:19

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de MIRIAN APARECIDA DE JESUS em 26/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:18

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de ANELISA DE ABREU BOLDRINI em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:46

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porciúncula Vara Única da Comarca de Porciúncula Praça José Berardinelli Vieira, 1, Centro, PORCIÚNCULA - RJ - CEP: 28390-000 DECISÃO Processo: 0801228-97.2024.8.19.0044 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIRIAN APARECIDA DE JESUS RÉU: CEDAE Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Inexistem nulidades a serem sanadas, tampouco preliminares a serem apreciadas.

Declaro saneado o feito.

O ponto fático controverso da demanda se refere a alegação da Autora, que a cobrança pela água fornecida em seu imóvel, está excessivamente onerosa.

Requereu o refaturamento do ano de 2023, para o valor médio mensal de R$ 117,56, e, compensação no valor de R$ 10.000,00 pelos danos morais alegadamente experimentados.

Pela parte autora, foi requerida a inversão do ônus da prova, o qual, versando a demanda sobre relação de consumo e verificada a hipossuficiência técnica e financeira da autora, DEFIRO na forma do art. 6º, VIII, do CDC.

Em provas, DEFIRO a produção de prova documental superveniente.

Havendo juntada, dê-se vista à parte contrária na forma do art. 437, parágrafo 1º, do CPC.

Defiro ainda a produção da prova pericial requerida pela Autora, nomeando perita a Dra.

Anelisa de Abreu Boldrini (e-mail [email protected] – tel. 32 98423-2892), fixando honorários no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser pago ao final pelo vencido, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Faculto às partes a indicação de assistentes e a formulação de quesitos em dez dias.

Intimem-se.

Após, intime-se a perita nomeada para ciência da nomeação e agendamento da data da perícia, do que dará conhecimento às partes e ao juízo, no prazo não superior a 45 dias.

Intimem-se.

PORCIÚNCULA, data da assinatura digital.

LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA Juiz Titular
30/01/2025 06:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 06:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de ANELISA DE ABREU BOLDRINI em 28/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de CEDAE em 19/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:25

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porciúncula Vara Única da Comarca de Porciúncula Praça José Berardinelli Vieira, 1, Centro, PORCIÚNCULA - RJ - CEP: 28390-000 DECISÃO Processo: 0801228-97.2024.8.19.0044 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIRIAN APARECIDA DE JESUS RÉU: CEDAE Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Inexistem nulidades a serem sanadas, tampouco preliminares a serem apreciadas.

Declaro saneado o feito.

O ponto fático controverso da demanda se refere a alegação da Autora, que a cobrança pela água fornecida em seu imóvel, está excessivamente onerosa.

Requereu o refaturamento do ano de 2023, para o valor médio mensal de R$ 117,56, e, compensação no valor de R$ 10.000,00 pelos danos morais alegadamente experimentados.

Pela parte autora, foi requerida a inversão do ônus da prova, o qual, versando a demanda sobre relação de consumo e verificada a hipossuficiência técnica e financeira da autora, DEFIRO na forma do art. 6º, VIII, do CDC.

Em provas, DEFIRO a produção de prova documental superveniente.

Havendo juntada, dê-se vista à parte contrária na forma do art. 437, parágrafo 1º, do CPC.

Defiro ainda a produção da prova pericial requerida pela Autora, nomeando perita a Dra.

Anelisa de Abreu Boldrini (e-mail [email protected] – tel. 32 98423-2892), fixando honorários no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser pago ao final pelo vencido, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Faculto às partes a indicação de assistentes e a formulação de quesitos em dez dias.

Intimem-se.

Após, intime-se a perita nomeada para ciência da nomeação e agendamento da data da perícia, do que dará conhecimento às partes e ao juízo, no prazo não superior a 45 dias.

Intimem-se.

PORCIÚNCULA, data da assinatura digital.

LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA Juiz Titular
26/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2024 14:25

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MIRIAN APARECIDA DE JESUS em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:06

Decorrido prazo de CEDAE em 25/09/2024 23:59.
23/09/2024 12:18

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIRIAN APARECIDA DE JESUS - CPF: *71.***.*00-68 (AUTOR).
09/08/2024 16:47

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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