10/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:01

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0803398-33.2023.8.19.0026 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: FERNANDO DE FREITAS MACHADO 1.

Considerando que nestes autos não houve formalização de renúncia, determino a reiteração da intimação da defesa técnica do réu FERNANDO FREITAS CHAGAS para apresentação das contrarrazões recursais, sob pena caracterização de abandono e encaminhamento de ofício ao órgão correicional competente, nos termos do art. 265, caput do CPP, com redação dada pela Lei 14.752/2023. 2.

Decorrido o prazo para contrarrazões recursais, certifique-se e encaminhe-se ofício à Corregedoria da OAB para ciência e medidas cabíveis. 3.

Ainda, em atenção ao art. 265, §2º do CPP, com redação dada pela Lei 14.752/2023, intime-se o réu para, no prazo de 05 dias, constituir novo patrono, ciente de que, no silêncio, será patrocinado pela Defensoria Pública. 4.

Certificado o decurso do prazo conferido ao réu, independentemente de nova conclusão, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública para apresentar as contrarrazões. 5.

Por fim, remetam-se os autos ao E.

TJRJ, com as nossas homenagens.

ITAPERUNA, 26 de novembro de 2024.

IAGO SAUDE IZOTON Juiz Titular
07/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:25

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0803398-33.2023.8.19.0026 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: FERNANDO DE FREITAS MACHADO 1.

Considerando que nestes autos não houve formalização de renúncia, determino a reiteração da intimação da defesa técnica do réu FERNANDO FREITAS CHAGAS para apresentação das contrarrazões recursais, sob pena caracterização de abandono e encaminhamento de ofício ao órgão correicional competente, nos termos do art. 265, caput do CPP, com redação dada pela Lei 14.752/2023. 2.

Decorrido o prazo para contrarrazões recursais, certifique-se e encaminhe-se ofício à Corregedoria da OAB para ciência e medidas cabíveis. 3.

Ainda, em atenção ao art. 265, §2º do CPP, com redação dada pela Lei 14.752/2023, intime-se o réu para, no prazo de 05 dias, constituir novo patrono, ciente de que, no silêncio, será patrocinado pela Defensoria Pública. 4.

Certificado o decurso do prazo conferido ao réu, independentemente de nova conclusão, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública para apresentar as contrarrazões. 5.

Por fim, remetam-se os autos ao E.

TJRJ, com as nossas homenagens.

ITAPERUNA, 26 de novembro de 2024.

IAGO SAUDE IZOTON Juiz Titular
26/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:55

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 00:07

Decorrido prazo de GILBERTO JOSE DA COSTA JUNIOR em 06/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 21/08/2024.
23/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:54

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/08/2024 00:40

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/08/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 18:10

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 00:12

Decorrido prazo de FERNANDO DE FREITAS MACHADO em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 12:29

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 12:14

Expedição de Mandado.
03/06/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:06

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
30/05/2024 16:19

Julgado improcedente o pedido
25/03/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
24/03/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 14:41

Expedição de Certidão.
12/03/2024 00:12

Decorrido prazo de GILBERTO JOSE DA COSTA JUNIOR em 11/03/2024 23:59.
23/02/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:28

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:28

Cancelada a movimentação processual
12/02/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:45

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 16:24

Juntada de Petição de diligência
30/12/2023 16:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/01/2024 10:00 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
30/12/2023 16:25

Conclusos ao Juiz
30/12/2023 16:16

Expedição de Certidão.
30/12/2023 15:57

Expedição de Certidão.
30/12/2023 13:26

Expedição de Mandado.
30/12/2023 13:20

Expedição de Certidão.
30/12/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:24

Não concedida a liberdade provisória de FERNANDO DE FREITAS MACHADO
19/12/2023 14:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/12/2023 17:30 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
19/12/2023 14:24

Juntada de Ata da Audiência
18/12/2023 16:05

Ato ordinatório
11/12/2023 10:32

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:46

Juntada de Petição de diligência
24/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:50

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:25

Expedição de Mandado.
23/11/2023 14:19

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:45

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:41

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/12/2023 17:30 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
22/11/2023 15:13

Não concedida a liberdade provisória de FERNANDO DE FREITAS MACHADO
22/11/2023 15:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/11/2023 11:00 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
22/11/2023 15:13

Juntada de Ata da Audiência
20/11/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:40

Expedição de Certidão.
31/10/2023 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA MACHADO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:45

Decorrido prazo de CARLOS MESSIAS BAPTISTA PILLAR em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 15:49

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 16:52

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 00:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:48

Decorrido prazo de FERNANDO DE FREITAS MACHADO em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 15:08

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:18

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:15

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:57

Expedição de Mandado.
10/10/2023 15:43

Expedição de Mandado.
10/10/2023 15:35

Expedição de Mandado.
10/10/2023 15:17

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 11:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
03/10/2023 18:53

Recebida a denúncia contra FERNANDO DE FREITAS MACHADO (RÉU)
03/10/2023 18:53

Mantida a prisão preventida
03/10/2023 15:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/11/2023 11:00 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
25/09/2023 13:52

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 13:52

Expedição de Certidão.
24/09/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:09

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 14:08

Expedição de Certidão.
29/08/2023 03:16

Decorrido prazo de FERNANDO DE FREITAS MACHADO em 28/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:06

Decorrido prazo de FERNANDO DE FREITAS MACHADO em 14/08/2023 23:59.
07/08/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 22:59

Juntada de Petição de diligência
18/07/2023 11:57

Expedição de Mandado.
16/07/2023 17:17

Juntada de Petição de diligência
03/07/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 10:08

Expedição de Certidão.
28/06/2023 17:34

Expedição de #Não preenchido#.
27/06/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:18

Expedição de #Não preenchido#.
26/06/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:16

Expedição de #Não preenchido#.
22/06/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:17

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:30

Expedição de Mandado.
19/06/2023 11:23

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
19/06/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 16:44

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 12:31

Juntada de Petição de diligência
29/05/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 00:19

Recebidos os autos
29/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Itaperuna
28/05/2023 16:23

Expedição de Mandado.
28/05/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 16:12

Expedição de Mandado de Prisão.
28/05/2023 09:12

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
28/05/2023 09:12

Audiência Custódia realizada para 27/05/2023 13:00 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
28/05/2023 09:12

Juntada de Ata da Audiência
26/05/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 14:49

Audiência Custódia designada para 27/05/2023 13:00 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.
26/05/2023 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes
26/05/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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