01/07/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DESPACHO Processo: 0821323-56.2024.8.19.0204 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: RENATO DE LIMA DRUMOND Intime-se a D.

Defesa do denunciado RENATO DE LIMA DRUMOND, para manifestação com relação à promoção ministerial constante do ID 197542346, devendo ficar esclarecido acerca do interesse ou não em manter a aceitação à proposta de ANPP.

Prazo: 5 (cinco) dias a contar da intimação.

Publique-se.

Com o decurso do prazo, voltem conclusos para prosseguimento.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNCAO Juiz Titular
18/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DESPACHO Processo: 0821323-56.2024.8.19.0204 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: RENATO DE LIMA DRUMOND Remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNCAO Juiz Titular
29/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 19:31

Conclusos ao Juiz
24/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 21:47

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:30

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:41

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro REGIONAL DE BANGU CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL Doze de Fevereiro, s/n CEP 21810-050-Bangu-Rio de Janeiro- tel 33382081/2082 e-mail:[email protected] Processo nº 0821323-56.2024.8.19.0204, distribuído em: 2024-08-23 22:40:42.751 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - art. 311, Prisão em flagrante] AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: RENATO DE LIMA DRUMOND DESPACHO Abra-se vista à Defesa para informar se o acusado aceita a proposta de ANPP formulada pelo Ministério Público.

INDEFIRO DESDE JÁ QUALQUER NOVO PEDIDO DE INTIMAÇÃO PARA NEGOCIAÇÃO DOS TERMOS DO ANPP, caso a proposta inicial não seja aceita, cabendo ao acusado procurar o Ministério Público no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de negociar o acordo diretamente.

Caso não haja manifestação no prazo, a ação penal terá prosseguimento normal.

O Acordo de Não Persecução Penal não é uma fase processual.

Deve ser firmado entre o Ministério Público e o investigado ou denunciado, não havendo qualquer atividade jurisdicional a ser prestada, senão após a fixação dos termos, quando o Juiz deve decidir sobre a homologação.

Assim, cabe as partes interessadas promover todos os atos para a efetiva realização, e não ao Judiciário.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024 YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILLIZOLA ASSUNÇÃO Juíza de Direito
27/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 19:01

Conclusos para despacho
22/11/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:06

Decorrido prazo de RENATO DE LIMA DRUMOND em 27/08/2024 11:00.
12/09/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:19

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/09/2024 23:08

Recebida a denúncia contra RENATO DE LIMA DRUMOND (FLAGRANTEADO)
10/09/2024 21:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/09/2024 18:53

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 21:20

Juntada de Petição de denúncia (outras)
29/08/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:37

Recebidos os autos
28/08/2024 11:37

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu
26/08/2024 13:13

Juntada de Petição de diligência
25/08/2024 17:53

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
25/08/2024 14:14

Expedição de Mandado.
25/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 13:49

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
25/08/2024 13:48

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
25/08/2024 13:45

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
25/08/2024 13:45

Audiência Custódia realizada para 25/08/2024 13:05 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
25/08/2024 13:45

Juntada de Ata da Audiência
25/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 10:04

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2024 20:01

Audiência Custódia designada para 25/08/2024 13:05 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
24/08/2024 16:13

Juntada de petição
24/08/2024 14:44

Juntada de auto de prisão em flagrante
23/08/2024 22:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
23/08/2024 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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