10/09/2025 02:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/09/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:18

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 17:16

Juntada de Petição de diligência
12/06/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 13:08

Expedição de Mandado.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo: 0803049-94.2023.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILANE MEYER SANDRE RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 1 – Índice 144997903: diante da manifestação do réu (id. 162223839, item 1), acolho a prestação de contas. 2 – Índice 143069957, item 3, ‘b’: diante da manifestação do executado (índice 162223839, item 2), expeça-se RPV, na forma requerida. 3 - Com o depósito, oficie-se solicitando a transferência da quantia depositada para a conta informada pelo exequente (id. 144990850). 4 – Com a resposta do ofício acima, ao exequente, inclusive, para dizer se ainda há algo a requerer. 5 – Não havendo o depósito, voltem conclusos.

NOVA FRIBURGO, 6 de junho de 2025.

MARCUS VINICIUS MIRANDA MACHADO GONCALVES Juiz Titular
06/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:54

Outras Decisões
05/06/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
13/12/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:33

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:37

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:20

Desentranhado o documento
03/12/2024 15:49

Expedição de Certidão.
29/11/2024 21:41

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo: 0803049-94.2023.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILANE MEYER SANDRE RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 1 – Índice 158560504: a parte autora requer a busca e apreensão do valor do tratamento. 2 – A Recomendação n. 146 de 28/11/2023 do CNJ, em seu artigo 8º, recomenda ao juízo determinar o depósito para aquisição do bem suficiente para 3 (três) meses de tratamento, renovando a determinação por iguais períodos até que ocorra a continuidade do tratamento com o fornecimento administrativo. 3 - Segundo o artigo 139, IV, do CPC cabe ao juiz determinar todas as medidas para assegurar o cumprimento de ordem judicial. 4 - Considerando o acima exposto, determino imediatamente a busca e apreensão de R$ 15.375,95 (quinze mil trezentos e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), suficiente para três meses de tratamento, fixado o prazo de 48 horas para cumprimento, cabendo ao Gabinete do Juízo o desbloqueio de eventual excedente. 6 – Realizada a busca e apreensão de valores, proceda-se à transferência para uma conta judicial e expeça-se o mandado de pagamento com crédito para a conta informada pela parte autora, conforme aviso n º 38/2020, devendo a parte autora comprovar a utilização do valor para aquisição dos medicamentos no prazo de dez dias. 7 - Caso não esteja disponível o valor integral para a expedição do mandado de pagamento, expeça-se alvará de autorização para levantamento do valor constante na conta judicial em favor da parte autora. 8 - Os requerimentos de busca e apreensão de valores para aquisição de medicamentos deverão ser instruídos com três orçamentos de farmácias de rede nacional.

Intime-se a parte autora. 9 – Manifestação do Ministério Público no sentido de deixar de oficiar nos presentes autos (índice 115613959). 10 - Índice 114201205, página 7: diante da manifestação do réu (índice 116914397), acolho a prestação de contas. 11 – Índice 144997903: ao réu sobre a prestação de contas apresentada. 12 – Índice 144990850, item 3, “a”: intime-se o Município executado nos termos do artigo 535 do CPC.

NOVA FRIBURGO, 27 de novembro de 2024.

MARCUS VINICIUS MIRANDA MACHADO GONCALVES Juiz Titular
27/11/2024 17:37

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2024 11:40

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
26/05/2024 00:10

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 24/05/2024 23:59.
08/05/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:23

Expedição de Certidão.
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 18:07

Expedição de Ofício.
02/05/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/05/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:51

Julgado procedente o pedido
11/01/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:01

Expedição de Certidão.
26/05/2023 00:26

Decorrido prazo de EDILANE MEYER SANDRE em 25/05/2023 23:59.
08/05/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:47

Expedição de Certidão.
05/05/2023 17:24

Expedição de Mandado.
05/05/2023 12:55

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:24

Expedição de Certidão.
29/04/2023 15:35

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/04/2023 17:05

Conclusos ao Juiz
24/04/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 10:24

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 15:25

Juntada de Petição de diligência
17/04/2023 15:19

Expedição de Mandado.
13/04/2023 14:47

Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2023 13:01

Conclusos ao Juiz
13/04/2023 13:00

Expedição de Certidão.
12/04/2023 17:43

Distribuído por sorteio
12/04/2023 17:40

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2023 17:40

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2023 17:39

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2023 17:39

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2023 17:38

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2023 17:36

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2023 17:35

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2023 17:34

Juntada de Petição de comprovante de residência
12/04/2023 17:33

Juntada de Petição de documento de identificação
12/04/2023 17:33

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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